Estado angolano lança mão à cooperação com os privados para a concretização de alguns dos grandes projectos ligados ao Programa de Investimentos Públicos.

O Executivo angolano deposita na concretização das parcerias público-privadas (PPP) uma grande esperança rumo ao desenvolvimento económico e social de Angola. Por esta razão, aprovou o projecto de lei de base que regula este tipo específico de parceria, que apenas está a aguardar pela “luz verde” da Assembleia Nacional.

As PPP são uma forma de cooperação entre entidades públicas e privadas, com o objectivo de financiamento, construção, reabilitação ou exploração de uma infra-estrutura, ou o fornecimento de um serviço. Essas parcerias são geralmente constituídas em sectores como os transportes, saúde pública, educação, segurança, gestão de resíduos, e distribuição de água e energia eléctrica.

As PPP apresentam várias modalidades, uma delas é o chamado build-operate-transfer (BOT), que é uma forma de financiamento de projetos onde a iniciativa privada recebe a licença do sector público para financiar, projectar, construir e operar uma instalação por um período determinado, após o qual o controle é transferido de volta para a administração pública. Antes da transferência, a instituição privada possui permissão para estabelecer tarifas de uso e arrendar os estabelecimentos de forma a recuperar os investimentos iniciais, além de compensar os custos operacionais e de manutenção do projecto.

Alguns países utilizam esse sistema, como o Japão, Taiwan, Malásia, Filipinas e Hong Kong. No entanto, em países como Canadá e Nova Zelândia, o termo usado é build-own-operate-transfer (BOOT).

O sistema BOT é utilizado, por exemplo, para a melhoria da infra-estrutura dos transportes, como aeroportos, portos e rodovias, pois os investimentos em tal sector são geralmente muito dispendiosos.

Historicamente, as parcerias público-privadas surgem num momento de transição do modelo de Estado social para o modelo de Estado subsidiário ou regulador, em que (ao contrário do primeiro) o ente público intervém na economia apenas de forma indirecta, restringindo a sua actividade ao acto de fiscalizar e regulamentar, além das suas tarefas exclusivas e de soberania, que tem a ver com a defesa do Estado, a manutenção da segurança, justiça e relações exteriores.

Esta transição criou um novo contexto socio-económico que, por sua vez, fomentou as iniciativas do sector privado e, consequentemente, catalisou a necessidade de uma maior cooperação entre o sector privado e o público, resultando daí o estabelecimento de novas formas de parcerias entre ambos.

Com o fito de se reduzirem os gastos directos nas grandes obras de construção e reabilitação de infra-estruturas, os governos lançaram mãos a este novo tipo de parceria, em que o sector privado entra com o financiamento, execução e exploração de projectos, que, pela sua natureza, deveriam ser realizados pelo Estado. Este modelo de parceria ou de concessão ficou conhecido por design-build-finance-operate (DBFO).

Criado na Inglaterra em meados da década de 90 do século passado, inicialmente era designado por project finance iniciative (PFI) e, posteriormente, chamado de public-private partnership (parceria público-privada, numa tradução livre, ou simplesmente PPP). Este modelo é muito utilizado nos Estados Unidos, Portugal, Espanha, Itália, França, Austrália e África do Sul.

Importa referir que, a nível de África, o comboio de alta velocidade de Joanesburgo, inaugurado por altura do último mundial de futebol da África do Sul, é o maior projecto de transporte do continente africano envolvendo uma PPP.

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