Não obstante a desaceleração e o abrandamento da economia na arena nacional e internacional, provocados pela baixa do preços do petróleo e as fragilidades encontradas na Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, foram realizadas acções importantes.

Sob esta perspectiva, os deputados do partido de suporte do Governo aprovaram o documento remetido à aprovação em sessão plenária, na quarta-feira. Em sentido oposto, a oposição votou contra, tendo ainda uma abstenção.

O deputado Américo Cuononoca, que chefia a bancada parlamentar do MPLA, informou que a taxa de execução financeira, neste ano, por exemplo, para o sector social, foi de 60 por cento, no sector económico 77, da Defesa e Segurança 93, e Serviços
Públicos Gerais 78 por cento.

Segundo fez constar, as referidas acções e execuções financeiras permitiram não só manter a funcionalidade das próprias instituições do Estado, mas assegurar os serviços públicos mínimos para garantir a continuidade da Nação e da sociedade com investimentos em infra-estruturas.

O partido do Governo reconhece o quão difícil foi o exercício fiscal de 2016, mas sublinha que a CGE foi formulada conforme as disposições legais previstas, quer na Constituição
quer na legislação ordinária.

Já Adalberto da Costa Júnior, líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, diz terem sido detectados "problemas graves e recorrentes de transparência ao nível do Estado", citando como exemplo números divergentes da Dívida Pública de 2016 no programa de Estabilização Macroeconómica do Executivo e no parecer do Tribunal de Contas (TC).

"Para o TC, em 2016 o valor da Dívida Pública externa ronda os 7,3 bilhões de kwanzas, quando o Governo, no seu Programa de Estabilização Macroeconómica fala em 4,4 biliões de kwanzas", disse o deputado. O mesmo realçou que o BNA apresenta um outro valor para a Dívida Pública. justificou a sua decisão.