O quadro macro-economico de referência para o exercício orcamental de 2017 aponta para uma melhoria do desempenho da economia nacional, considerando uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2,1 por cento, maior do que a projectada para 2016, que foi de 1,1. Acrescenta que se prevê que o sector petrolífero cresca 1,8 e o não petrolífero 2,3.
Na menagem que enviou, ontem, aos deputados à Assembleia Nacional, o Titular do Poder Executivo ressalta que o Orçamento Geral do Estado, submetido à discussão e votação, constitui a expressão financeira das acções que o Executivo repute de fundamentais para o ano económico de 2017.
O referido documento sustenta que o desempenho do sector não petrolífero é positivamente determinado pelos sectores de Energia com 40,2 por cento, a Agricultura com 7,3, a Construção com 2,3 e a Indústria Transformadora com com 4,0, na proporção dos respectivos pesos na composição do PIB.
O Chefe de Estado declara na mensagem à AN, lida pelo ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto, que, por outro lado, o OGE 2017 contempla fluxos globais de receita fiscal de três mil 667,8 mil milhões de kwanzas e de despesas fiscais fixadas em quatro mil 715,6 mil milhões de kwanzas, correspondendo, respectivamente, a 18,6 e 23,9 por cento do PIB, resultando num défice global de mil e 47,8 mil milhões de kwanzas, ou seja, 5,3 por cento do PIB.

Cenário fiscal
O cenário fiscal para 2017 prevê ainda uma redução considerável nas despesas com os subsídios de cerca de 19,3 por cento, comparativamente
ao OGE revisto de 2016, traduzindo uma postura de racionamento de gastos fiscais com as subvenções, considera o Presidente José Eduardo
dos Santos.
“Não sendo possível corrigir os eventuais desequilíbrios num único exercício orcamental, procurou-se, neste orçamento, definir uma estrutura de distribuição de despesas que maximize os resultados sociais a longo prazo”, pelo que, deste modo, a distribuição da despesa com o sector social corresponde a 38,5 por cento da despesa fiscal total.
O Presidente da República reafirmou na mensagem que, em contrapartida, a despesa com o sector da defesa, segurança e ordem pública corresponde a 20,33 por cento. O peso do sector social resulta da importância da operação e manutenção das instituições prestadoras de serviços públicos de saúde, educação e assistência social a crianças e idosos.
De acordo com o Chefe de Estado, o orçamento consitui a expressão financeira das acções que o executivo repute de funamentais para o ano económico de 2017, considerado decisivo para o processo de diversificação e industrialização do país, na medida em que devem ser criadas as condições para a consolidação das bases para a transformação incisiva da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e dos indices de empregabilidade.
Acrescenta que, de facto, a edificação de uma economia diversificada e moderna pressupõe um conjunto vasto de alterações nas regras do jogo económico, que devem ser emplementadas segundo uma metodologia e sequência que garantam a sua sustentabiidade bem como a adaptabilidade dos diferentes tipos de empresas e de organizações.
Por essa razão, prossegue José Eduardo dos Santos, o presente OGE fundamenta-se nas medidas de política que devem ser emplementadas ao longo de 2017 para que sejam alcançados os seguintes objectivos: Melhoria do impacto da política económica e social do Estado; Melhoria da circulação mercantil e expansão da procura agregada, orientada à produção interna e promoção das exportações; Geração de poupança para o financiamento dos investimentos; Promoção da diversificação da actividade económica, visando o aumento das exportações.