Com códigos pautais e designação de mercadorias, a mesma proposta apresenta o desagravamento de outras mercadorias, com vista a evitar o contrabando, pois, em determinadas mercadorias, como é o caso dos perfumes, o aumento da carga fiscal para mais de 80 por cento, reduziu o número de declarações, não tendo diminuído, no entanto, a oferta no mercado.
Inibir a tendência do aumento da contrafacção, uma vez que o agravamento das taxas de determinadas mercadorias, causou o aumento da importação de mercadorias similares contrafeitas, de baixo custo de aquisição, são entre outros aspectos sobre desagravamento de mercadorias contidos neste documento, que podem ser aprovados ainda este ano.
O grupo de trabalho da AGT manteve encontros de trabalho com diversas instituições públicas, associações empresariais e empresas, no sentido de obter dados sobre a produção nacional, para facilitar a determinação das taxas aduaneiras nas diferentes classes de mercadorias que compõem a Pauta Aduaneira 2017.
No quadro das consultas mantidas com várias instituições e parceiros, a Administração Geral Tributária (AGT) apresentou, recentemente, aos profissionais da comunicação social a proposta do projecto da Pauta Aduaneira versão 2017.
Na proposta, que pode entrar em vigor ainda este ano, 86 mercadorias diversas de um total de 400 estão isentas dos Direitos de Importação (DI) e do Imposto de Consumo (IC).