Normalmente, o peculato e a corrupçãosão crimes que vão “de mãos dadas”, e ambos precedentes ao Branqueamento de Capitais.
A problemática mundial sobre o enriquecimento ilícito, requer uma forte melhoria por parte das instituições públicas sobre o controlo dos recursos financeiros, para alcançar um nível de transparência consolidado, que evite que se cometam tais delitos.
Uma vez mais, referencio-me à criação, implementação e sustentação de Sistemas de Prevenção e Controlo, ou como conhecemos, Sistemas de Compliance (Conformidade).
O Compliance não está somente destinado ao sector privado. Já existem países que inclusive têm ministérios com um sistema de compliance implementado e a Certificação ISO 37001 vigente.
É essencial analisar a actual situação em Angola e os desenvolvimentos internacionais e realizar na medida do possível, acções de benchmarking. Porém, não devemos nunca desconsiderar o momento presente e a maturidade que possuímos a nível de Compliance.
O peculato define-se como “crime que consiste no desvio ou no roubo de dinheiro público por quem tinha a responsabilidade de gerir o capital” e, por conseguinte, um crime contra o Estado e seus cidadãos. Este crime está tipificado e reconhecido como um dos grandes problemas da economia e de forma elucidativa, vale ressaltar que a aplicação das directrizes internacionais da conformidade (ou Compliance) vem por agregar soluções que muito têm que ver com a prevenção deste e outros crimes, nomeadamente, quanto ao estabelecimento de medidas preventivas e de controlos eficazes sobre as actividades e níveis decisórios que permitem a autorização sobre o dinheiro público.
O peculato, a corrupção, as fraudes, entre outros delitos de ordem económica e nãosó, não são somente prejudiciais à Nação. Todos são fonte e origem de dinheiro ilícito, que levará ao crime de Branqueamento de Capitais e, neste sentido, as instituições financeiras, assim como demais sujeitos obrigados à realização do processo KYC (Conheça seu Cliente) e o acompanhamento das transacções realizadas tem um papel fundamental, pois o Branqueamento de Capitais possui 3 fases: Ocultação, Dissimulação e Integração, e antes ou depois, sempre será possível o rastreamento dos valores. O tema, entre outros, fará parte do Programa da 1.ª Conferência Internacional sobre Fraudes e Delitos Económicos: Da Prevenção à Investigação, a ser realizada nos dias 23 e 24 de Outubro do corrente ano, no Centro de Convenções de Talatona de Angola (CCTA), co-organizada pelo Capítulo Angola da World Compliance Association e o Comando Geral da Policia Nacional de Angola (CGPNA).