O economista Paulo Ringote, também quadro do Ministério das Finanças, colocado na direcção do Instituto Nacional de Finanças Públicas (INFORFIP) faz uma incursão sobre os efeitos do Plano Intercalar, que iniciado em Outubro de 2017 tem termo previsto para este mês de Março.

Qual a sua apreciação, enquanto economista e investigador social, sobre o grau de concretização do Plano Intercalar do Governo?
Em primeiro lugar é necessário esclarecer que o Plano Intercalar (Outubro 2017 – Março 2018), é um Plano intermediário, anterior ao Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2022, que está em fase final da sua elaboração. Trata-se de um documento que congrega as principais medidas e acções de política económica a realizar pelo Executivo no
período definido pelo mesmo.
Na perspectiva económica, o Plano Intercalar assenta nos cânones de Musgravianos sobre as funções económicas dos governos, detalhando assim as medidas de políticas sobre as três funções dos governos: estabilização macroeconómica, alocação eficiente dos recursos e redistribuição dos rendimentos. Estas funções macroeconómicas, assim como as medidas e as acções da política económica de carácter microeconómico, estão vertidos no Plano Intercalar.
Sem dispormos de um métrica sobre todas as medidas constantes no Plano Intercalar, ainda assim, a nossa observação permite-nos atribuir uma nota positiva, porquanto foram concretizadas ou estão em fase de concretização medidas que vão desde a elaboração do Programa de Estabilização Macroeconómica, passando medidas de consolidação orçamental já vertidas na Lei que aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2018, medidas que visam a analise sustentabilidade da dívida pública por via da segunda emissão de eurobonds, medidas no domínio monetário e cambial, que visam entre outros o estreitamento do Gap entre as taxas de cambio formal e informal, até a medidas que visam a descentralização administrativa e fortalecimento das instituições, sem deixar de parte aquelas que visam a redução da pobreza e o fortalecimento dos órgãos de Administração da Justiça.
Todos os grandes eixos de medidas constantes no Plano Intercalar forma intervencionadas, o que do nosso ponto de vista permite-nos atribuir uma nota positiva ao Executivo pela satisfatória performance.

O período Outubro/2017 a Março/2018 é que se mostrou curto ou o actual contexto desaconselhava as medidas previstas nesse programa?
Como acima nos referimos, o Plano Intercalar é um instrumento intermédio cujas medidas de política deveriam, ou deverão ser retomadas por documentos subsequentes. Veja-se por exemplo que no final do ano de 2017 foi aprovado o Programa de Estabilização Macroeconómica e mais recentemente a Lei 3/18, que aprova o Orçamento Geral do Estado e, cada um destes instrumentos subsequentes ao Plano Intercalar poderiam, apaixonadamente parecer que eram redundantes, mas não! O Plano Intercalar foi elaborado e aprovado, enquanto instrumento apriorístico do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022 em fase de conclusão, documento este que deverá retomar muitas das medidas de política constantes no Plano Intercalar.
As medidas constantes no Plano Intercalar são perenes, do nosso ponto de vista, contendo acções quer de estímulo económico, quer de consolidação orçamental. Não se podem extrair conclusões, do ponto de vista dos resultados e seus impactos neste
período de tempo tão curto!

Em termos reais o que sente que terá mudado na vida dos cidadãos nesse período como resultado do programa em causa?
As medidas de política económica afectam a economia com alguma desfasagem temporal. Enquanto ciência, o canal de transmissão e a eficácia das políticas económicas assenta sobre as relações de comportamento, ou seja sobre as formas como as mesmas impactam sobre os agentes.
Apesar das medidas de estímulo nele contidas, o Plano Intercalar apresenta muitas medidas conhecidas como sendo de “austeridade”. Entenda-se aqui a austeridade no sector público ! Mas dado o peso que o nosso Executivo tem na economia, a consolidação orçamental tem inclusive efeitos negativos sobre os demais agentes económicos. Estes efeitos já são visíveis, apesar de estes resultarem da especificidade da economia angolana. Por outro lado, as medidas estruturais que visam a promoção e criação de emprego, melhoria do ambiente de negócios, entre outras estão em fase de implementação, veja-se por exemplo a aprovação da Lei da Concorrência e, o impacto que a mesma trará sobre o funcionamento dos mercados. A criação da Apiex e a nova política de atracção do investimento estrangeiro apesar da desfasagem já referida, proporcionarão com certeza melhorias na qualidade de vida dos cidadãos.

Como fazer da receita tributária não-petrolífera a principal alternativa?
O que se deve dizer sobre esta questão tem a ver com o tamanho do Estado na Economia. É necessário que a actividade do Estado se centre nas suas funções clássicas, como seja os serviços de defesa nacional, administração da justiça, educação, saúde entre outros e deixar o resto da actividade económica para o sector privado. Com base nesta premissa devemos reiterar que, se for adotado o princípio segundo o qual a despesa corrente seja coberta com a receita não petrolífera e a receita de capital, incluindo a exploração recursos naturais cingir-se a promoção do desenvolvimento não se colocará a dilema que a questão encerra. O que temos é que o nosso Estado é muito grande. Naturalmente que devem continuar as acções que visem o alargamento da base tributária, mas é necessário também rever-se o regime da atribuição dos benefícios fiscais, a coberto das operações de investimento estrangeiro e pior ainda de investimento privado, pois que estes diminuem o potencial de arrecadação da receita não petrolífera.
Termino dizendo que a receita não petrolífera é adveniente dos rendimentos não petrolíferos, pelo que, é necessário entre outros a promoção do emprego e criação de oportunidades para as empresas privadas pois dali é que advirão os tributos para o reforço da chamada receita não petrolífera. Como alguém já o afirmou noutro lugar, o meu receio é que, se por ventura o preço do petróleo voltar aos níveis iguais ao período 2010-2012, todo este discurso e as acções que visem a diversificação das fontes de receita, bem como a substituição de importações, volte a cair por terra. É necessário “esquecermo-nos” do petróleo, como já terá afirmado o nosso Presidente da República.