A implementação do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) e do programa Asycuda nas repartições fiscais e estâncias aduaneiras resultaram, no primeiro semestre deste ano, numa arrecadação de 898 milhões de kwanzas em impostos. O valor é 18 por cento superior aos cerca de 730 milhões de kwanzas de igual período do ano passado.
Os dados da Administração Geral Tributária (AGT) revelam que das 46 repartições fiscais existentes, 43 já utilizam as novas plataformas tecnológicas digitais, o que permitiu ainda que em 2018 fossem recolhidas 27 mil declarações de pagamentos do Imposto Industrial, por exemplo. Os números estão acima dos pouco mais sete mil declarações de 2014, quando se decidiu pela introdução destes mecanismos.
Recentemente, o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, disse que com a adopção das tecnologias de informação registou-se um aumento significativo na entrega das declarações de pagamento de impostos.
“Estes dados reflectem-se na subida da receita fiscal não petrolífera. É uma missão que a AGT tem vindo a executar no quadro de um ambicioso programa de modernização dos serviços prestados ao contribuinte e a promoção do alargamento da base tributária”, disse.
Sílvio Burity afirmou que as plataformas digitais facilitam a difusão dos serviços da AGT como o Sistema Integrado de Gestão Tributária(SIGT), que integra processos tributários e está em funcionamento em 43 repartições fiscais. Já o portal do contribuinte permite qualquer contribuinte realizar diversas operações inerentes aos sistema fiscal.
Um outro mecanismo é o Asycuda, um sistema informático de dados aduaneiros, que autoriza os processos em procedimentos da actividade aduaneira, isto desde a submissão do manifesto de carga até às auditorias entre outros sistemas, que têm por objectivo simplificar práticas e aumentar a rapidez e pagamentos de impostos bem como a obtenção de informações fiscais, que permitem autorização e armazenamento de dados de um determinado sector.
De acordo com Sílvio Burity, está em carteira um projecto para a implementação do novo Número de Identificação Fiscal(NIF) a partir deste mês de Outubro que passa a ser igual ao número do bilhete de identidade para cidadãos nacionais ao passo que para os estrangeiros residentes corresponderá ao número de cartão de residente.
“No âmbito do Imposto sobre Valor Acrescentado(IVA), a AGT elaborou uma proposta de diploma que estabelece o regime de submissão electrónica de facturas, inventários e contabilidade dos contribuintes”, sublinhou Sílvio Burity, mas apontou que o objectivo deste modelo de fiscalização electrónica vai permitir um controlo eficaz dos rendimentos dos agentes económicos e reforçar o combate à evasão fiscal. Com base nos investimentos realizados em tecnologias, a AGT conta com ferramentas electrónicas como o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), Portal do Contribuinte, Asycuda World, o Sistema Informático Integrado da Administração Tributária (SIIAT) e o Sistema das Declarações Fiscais.
A autoridade tributária nacional conta ainda no seu sistema com um modelo agregado de previsões, uma ferramenta que permite a elaboração de previsões das receitas petrolíferas de custos e produção dos blocos. A plataforma digital é alimentada, anualmente, após uma recolha de dados que é efectuada pela AGT e o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, junto das companhias petrolíferas.
Actualmente, a AGT controla cerca de 48 repartições fiscais, 79 fronteiras terrestre e cerca de 36 delegações aduaneiras em todo o país. Fazem parte desta instituição, mais de três mil e 800 trabalhadores.