Numa análise circunstancial sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado, a ser aprovada até ao dia 15 do corrente, saltou-me à vista os 113 programas que nele apresenta em particular do sector económico e de uma forma geral de outras áreas sociais, cujas incidências repercurtir-se-ão directamente para a vida dos cidadãos. No OGE tem um conjunto de programas que se ajustam à realidade actual, mas outros nem tanto assim. É preciso que se preste atenção ao impacto que eles devem dar, em prol do crescimento real, dando continuidade a um conjunto de projectos plurianuais que concretizarão a desejada transformação do novo modelo económico do país.
É urgente dinamizar o sector privado da economia para a desejada exportação não petrolífera e a substituição das importações.
Defendo a tese segundo a qual deve-se reduzir a efectiva intervenção do papel do Estado nas empresas criando, assim, outro tipo de unidades produtivas e competitivas, através de programas de ajustamento estrutural do tecido empresarial público que assegure uma maior robustez ao orçamento para este ano.
É unânime que o país deve ser capaz de criar um Estado reformado e um novo modelo económico em que a diversificação da economia, criação de emprego e crescimento robusto passem de objectivos a realizações efectivas.
Além dos que já os enumerei, a meta do Executivo angolano é gerar um bom futuro para os angolanos. Queremos ver Angola a crescer com programas sustentáveis e robustos. É inconcebível alocar-se verbas em programas dúbios, como de “valorização da família e melhoria das suas condições de vida”, ao qual será sustentado por 1, 25 mil milhões de kwanzas, aproxidamente 6,065 milhões de dólares.
Gostaria de levantar a minha inquietação sobre este programa, que junta-se a outros a serem implementados. Inquieta-me sobretudo em saber por que razão consta na proposta do OGE? E se já existiu noutros OGE, quem se beneficiou deste programa? Que critérios foram usados para determinar família “y” ou “x” precisa de dinheiro para sustentar as suas vidas?. Qual é estatística real? Que se publique no Diário da República ou em jornais de maior tiragem. Se me disserem que foi para o combate à pobreza, então voltaria a questionar: por onde pára as verbas desse programa? Sóo Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza tem um montante de 82.296.611.471 mil milhões de kwanzas. É muito dinheiro para nada fazerem! Andam a enganar a população com acções utópicas. No entanto, é mais grandioso se apostassem mais verbas em sectores da energia e águas, comércio, habitação, indústria, empreendedorismo e em programas de fomento ao crédito. Há muitos esboços ministeriais semelhantes na própria designação e nas acções, passando por uma completa uniformização. Aquando da apresentação das propostas para elaboração do orçamento, o Ministério das Finanças deveria recomendar ao Presidente da República à análise criteriosa de programas insustentáveis que consomem muito dinheiro, sendo na prática vistos como uma miragem. Cite-o as semelhanças que existem entre o programa de luta contra a pobreza, de apoio à actividade económica da mulher rural, o de produtiva das comunidades rurais, o de reabilitação de infra-estruturas básicas, o da promoção da mulher rural, etc. No caso do Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, uma ex-governante havia revelado que a sua execução estava a 70%, mas que, no entanto, o Executivo estudaria forma de identificar mais projectos para o ano seguinte, de maneira muito participativa, contando com o apoio a nível dos municípios e dos Conselhos de Auscultação Social. É brincar com os incrédulos! Estes programas não resultaram porque ninguém sente. O Governo deve repensar sobre a viabilidade dessas acções de propaganda ou de enriquecimento de quem as executa, caso contrário, os angolanos continuarão a manter a barriga e os bolsos vazios.