Um novo portal das administrações que permite a execução rápida e efectiva de um conjunto de serviços como a emissão de atestado de residência, licenças de obras, serviço de publicidade, reservas de estacionamento e muitos outros serviços que fazem parte dessa tabela foi apresentado à Comunicação Social, ontem, quinta-feira, em Luanda, por técnicos afectos ao Ministério das Finanças da área para a Implementação do Regime Financeiro das Autarquias Locais (GTIRFAL).
Segundo Euclides Joaquim Pache técnico de finanças, o portal é uma ferramenta do sistema informático que permite às administrações municipais prestarem serviços aos munícipes, incluídos na tabela virada à arrecadação de receitas municipais, que emerge da estratégia de implementação do Regime Local.
O técnico informou, que no âmbito da implementação do regime financeiro das Autarquias Locais há um conjunto de diplomas que foram aprovados, entre eles o 40/18, que prevê a arrecadação de receitas municipais, através do portal do munícipe.
A nova ferramenta traz grandes vantagens para o munícipe, desde a padronização dos próprios documentos, a seriedade no tratamento por parte da administração municipal, que agora está a usar-se uma nova ferramenta que permite entre outros aspectos uma forma de pagamento que pode ser feita através da Referência Única de Pagamento do Estado (RUPE), que permite que o pagamento possa ser feito em qualquer banco. “Estão a criar-se condições junto das administrações municipais para que todas
elas possam ter internet”, disse.
Durante o encontro os Técnicos para a Implementação do Regime Financeiro das Autarquias Locais explicaram também sobre o funcionamento do “front office” que é o sistema que permite fazer a liquidação ou consultar uma já existente com base na RUPE.
O front office é uma interface on-line disponibilizada pela Administração Geral Tributária (AGT) para diversas entidades que fazem pagamentos e tributos. Permite ainda efectuar o controlo da liquidação em tempo real e em vários sistemas.
Para o munícipe requerer um documento é necessário que esteja registado no portal, em um município de forma presencial com os dados do respectivo bilhete de identidade ou de forma não presencial através de um dispositivo (computador, tablet ou smartphone) que tenha acesso à internet.
No registo não presencial, os dados devem sempre ser válidos pela administração municipal, podendo efectuar o pagamento via TPA, depósitos bancários, ATM ou Internet Banking.