A Administração Geral Tributária (AGT) e as instituições financeiras nacionais cumpriram com sucesso o prazo estabelecido para o reporte de informações financeiras à autoridade fiscal americana, para efeitos do regime Foreign Account Tax Complience Act (FACTA).
Tendo este sido o primeiro ano de reporte, a Administração Geral Tributária (AGT) esclarece num comunicado de imprensa, que o mesmo representou “indubitavelmente um desafios para as instituições financeiras nacionais que tiveram de adaptar-se, num curto espaço de tempo, a um novo modelo de reporte de informação, com conteúdo e formato próprio, o qual, neste primeiro ano, trouxe dificuldades acrescidas pelo facto de abranger informação referente a três anos distintos”.
Num universo de 53 instituições financeiras reportantes nacionais, 38 procederam a submissão das informações financeiras abrangidas pelo regime, o que representa uma taxa de participação de 7 por cento, refere a nota.
Recorde-se que o reporte de informações financeiras é uma obrigação anual a que as instituições financeiras estão sujeitas, sendo 30 de Junho do próximo ano a data limite de reporte de informações à AGT, sempre com referência ao ano anterior.
A AGT avança ainda que os próximos reportes deverão apresentar um grau de dificuldade menor para as instituições financeiras, uma vez que estas deverão apenas incluir informação referente a um ano.
O Fatca é um regime com origem nos EUA que visa combater a evasão fiscal de forma mais eficiente, neste caso, de pessoas norte-americanas que detenham activos financeiros em instituições financeiras situadas fora dos EUA. Este regime contou com uma forte adesão a nível mundial, tendo já sido celebrados acordos do género entre os EUA e mais de oitenta países.
O acordo celebrado entre Angola e os EUA para implementar o Fatca pressupõe que a Administração Geral Tributária se compromete em comunicar à autoridade tributária norte-americana informações relativas às contas detidas por “cidadãos e empresas dos EUA” em instituições financeiras nacionais.