A  estratégia de comunicação e divulgação do Programa de Privatizações (ProPriv) entra agora numa nova fase com o seminário metodológico.
O evento foi aberto, ontem, em Luanda,  pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que lidera a comissão interministerial para a implementação do programa.
Na apresentação pública do programa, Manuel Nunes Júnior reiterou ser papel do Estado na economia, o de regulador.
“Passado pouco menos de um mês, isto a 13 de Agosto do ano corrente quando foi divulgado publicamente o programa de privatizações de Angola, para o período de 2019 a 2022 , num acto dirigido, fundamentalmente, para os órgão de comunicação social, nesta altura apresentamos com clareza os objectivos pretendidos com o programa de privatizações”, disse.
Na ocasião, o ministro recordou os passos definidos, sendo o primeiro o aumento da eficiência das empresas do país, elevando um sistema gradual e na prática dos preços na economia nacional; promoção do crescimento através do investimento privado; o aumento dos níveis de emprego, sobretudo para a juventude e a promoção do nível de diversificação dos produtos, contribuindo para a melhoria e a qualidade de vida dos cidadãos.
o ministro recordou, nesta altura, ser a confiança nas instituições e dos negócios, elemento fundamental das economias e das sociedades modernas, porque sem confiança não se conseguem números adequados.
Segundo disse, o Executivo  quer ter sucesso com este processo de alienação de activos, para fortalecer o sector privado, no âmbito da promoção do crescimento da economia  nacional. Tal medida visa converter o sector privado no verdadeiro “motor” da economia, o que constitui um dos principais objectivos para fortalecer a classe empresarial privada, através da qual se crie o maior número de empregos no país.
“Não se pode edificar uma economia de mercado forte e sustentada sem um sector privado forte e competitivo”, admitiu.
Já Imad Fakhoury, consultor sénior estratégico do ProPriv, membro do IFC do Grupo Banco Mundial, chamou atenção ao Governo angolano em ser mais transparentes sobre várias situações na fase de privatizações e ter em conta “as  experiências mundiais sobre privatizações e reforma do Estado”.
Ao longo dos dois dias do seminário (ontem e hoje), haverá intervenções de membros do Governo, IGAPE, Bodiva e Sonangol. Nesta altura, os membros da comissão interministerial estarão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas por parte dos interessados.
O ProPriv, recorde-se, é um programa que deverá ser implementado até 2022 e vai levar à saída total ou parcial do Estado de empresas dos mais variados sectores, incluindo banca, seguros, indústria, turismo e hotelaria, agro-indústrias, telecomunicações, transportes, bebidas, cimentos, diamantes e outros recursos minerais.
A secretária de Estado das Finanças, Vera Daves de Sousa, também coordenadora do Grupo Técnico da Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do Programa de Privatizações, fez uma breve apresentação do programa nas suas linhas mestras e metodológicas. A promoção da estabilidade macroeconómica, aumento da produtividade nacional e melhor distribuição equitativa dos rendimentos  nacionais estão entre os alvos da privatização ou alienação de participações nos 195 activos distribuídos em 4 grupos já definidos na base de critérios transparentes.
Patrício Bicudo Vilar, presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva), também ele coordenador-adjunto do Grupo Técnico da Comissão Nacional Interministerial, apresentou as fases subsequentes à aprovação dos programas e fundamentalmente a análise dos aspectos financeiros, técnicos e legais, no qual a Bodiva é auxiliar na definição das características da oferta e colocação dos preços, divulgação e distribuição.
Para o administrador do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE),  Gilberto Luther, a Lei n.º 10/19, de 14 de Maio veio estabelecer o Regime Jurídico das Privatizações e aplica-se às empresas públicas, participações sociais detidas directamente pelo Estado ou por outras entidades públicas e de outros activos e bens públicos.
Ressaltar que das 195 empresas do programa, 32 estão enquadradas como de referência nacional, 50 como participadas e activos da Sonangol, 51 como unidades industriais da Zona Económica Especial e as restantes 62 como “outros activos e empresas a privatizar.
Quanto aos procedimentos de privatização, 175 serão alienadas via concurso público (CP), 10 por leilão em bolsa e 9 por oferta pública inicial (OPI), com dispersão do capital em bolsa, num processo com o qual o Executivo conta para ajudar a dinamizar o mercado de capitais angolano.
Em 2019, segundo o programa, detalhado no Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, a meta é dar início ao processo de alienação da ENSA via Oferta Pública (OPI), Cuca, Eka e Ngola concurso público (CP), entre outras, com destaque para o sector industrial.
 Para este ano, de acordo com o programa está prevista a privatização de 80 empresas, 91 para 2020, 20 para 2021 e quatro para 2022.