O Ministério da Economia e Planeamento iniciou nesta quarta-feira, em Luanda, através de um seminário, uma campanha para a implementação do programa de reconversão da economia informal para formal, iniciativa cuja primeira fase vai até Dezembro.
Para o efeito, está em curso um conjunto de acções para criações de estratégias abrangentes, de modo a reduzir o nível de informalidade, que representa actualmente 35 por cento do Produto Interno Bruto (usd 126,76 mil milhões em 2018).
Segundo o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Sérgio Santos, que falava, quarta-feira, em Luanda, no seminário sobre “Como lidar com o sector informal e a economia paralela – política fiscal e perspectivas administrativas”, na próxima semana arranca nas administrações, balcão do empreendor a campanha denominada “É hora de formalizar”.
A iniciativa está enquadrada na estratégia de implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN 2018-2022), que visa discutir questões ligadas à informalidade da actividade económica, através do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
Com a campanha “É hora de formalizar”, as autoridades, com toda a máquina administrativa, vão ao encontro dos agentes económicos para que tenham os documentos essenciais, visando o registo da actividade económica, via administrações municipais, balcão único do empreendedor ou do contacto directo.
“Nós iremos até Dezembro levar o bilhete de identidade, a conta bancária, numa parceria com o Ministério da Justiça e Direitos humanos, a Administração Geral Tributária e o Ministério das Finanças”, enfatizou.
O responsável assegurou que este período de três meses vai facilitar os agentes económicos a terem acesso ao crédito através do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) a ser implementado.
O secretário apelou aos participantes do seminário a olharem não apenas para as causas fiscais e legais, mas também aos aspectos antropológicos, porque a informalidade nas realidades africanas têm muito a ver com os usos e costumes dos povos do continente.
“(…) devemos reflectir como podemos na nossa realidade concreta trazer medidas que possam estar de acordo com a nossa realidade, uma vez que foi espelhado aqui uma estatística de cerca de 35 por cento do nosso produto interno bruto (PIB) ser considerado peso da economia informal”, disse.
O seminário sobre “As modalidades de formalização de actividades económicas e o papel da política tributária” é uma co-promoção dos Ministérios da Economia e Planeamento e das Finanças, em parceria com o Banco Mundial.