A aprovação final global da Proposta do Novo Código Penal angolano deverá ocorrer no ano parlamentar de 2018/2019. O novo diploma está em discussão na especialidade e tem dividido os deputados e o Executivo na questão do limite das penas.
Nesta senda, o JE fez uma reportagem sobre a visão dos estudantes de direito quanto aos crimes económicos no futuro código penal e o que deve ser priorizado.
O estudante do 3º ano do curso de direito Adelino Mateus é de opinião que se mude algumas leis o mais rápido possível, porque o código em vigor, há mais de 100 anos, está desajustado à realidade social, valores e princípios.
Já Verónica Vieira, também estudante de direito, disse que tem sido periodicamente noticiada pelos órgãos de comunicação a sucessão de factos criminosos, que se relacionam à economia, como delitos económicos. Dentre eles e os mais comentados são os de lavagem de dinheiro e a corrupção. “Sou de opinião que o Executivo no novo código penal aumente a pena máxima para os infractores”, disse.
Por outro lado, Teresa Ribeiro alerta que o novo código deve abranger desde o estudo dos delitos contra a ordem económica aos delitos contra as relações de consumo, contra o Sistema Financeiro Nacional, o sigilo das operações de instituições financeiras, contra as finanças públicas, contra a ordem tributária e envolver diversas leis.
Já Valdemiro Muluissa, o Estado cria leis em demasia e várias delas colidem entre si, suscitando crimes muito semelhantes entre si, quando não iguais, mas contudo com punições diferentes. Tal facto, em seu entender, revoga automaticamente uma ou outra lei, um ou outro dispositivo, e coloca em xeque a actividade jurisdicional, que deve fazer árduo trabalho de interpretação de leis no tempo e no espaço para verificar a sua aplicabilidade.
Para Mário Cristóvão, o direito penal económico é um ramo do direito penal que trata das infracções contra a ordem económica, ou seja, é uma área do direito penal que sanciona determinadas condutas que afectam, sensivelmente, as relações económicas, lesando bens jurídicos penais, ultrapassando as raias do mero ilícito administrativo - económico. Logo, os crimes como, falimentares, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem económica, crimes contra a administração pública e crimes contra a organização do trabalho devem ser bem aplicados neste novo código.
Uma outra estudante, no caso a Manuela Carvalho, afirmou que os crimes contra as economias são verdadeiras ameaças à soberânia dos Estados.

Teresa Ribeiro
Estudante do curso de direito
o novo código deve abranger desde o estudo dos delitos contra a ordem económica aos delitos contra as relações de consumo, Sistema Financeiro Nacional, o sigilo das operações de instituições financeiras e finanças públicas

Valdemiro Muluissa
Estudante de direito
o Estado cria leis em demasia e várias delas colidem entre si e com o interesse público, oprovocando, vezes sem conta, que os crimes económicos ao invés de serem reduzidos, ganhem novas perspectivas e com maior sofisiticação

Mário Cristovão
Estudante de direito
o direito penal económico é um ramo do direito penal que trata das infracções contra a ordem económica. em angola, este tema tem merecido uma maior atenção do poder legislativo e cada vez mais do poder judiciário

Adelino Mateus
Estudante de direito
sou de opinião que se mude algumas leis o mais rápido possível, porque o código em vigor, há mais de 100 anos, está desajustado à realidade social, valores e princípios, pelo que se faz necessário o novo diploma em discussão

Veronica Viera
Estudante de direito
tem sido, periodicamente, noticiado pelos órgãos de comunicação social a sucessão de factos criminosos contra à economia, daí ser importante uma nova abordagem sobre os delitos económicos

Formação aborda transparência

A Rede Inovar realiza no dia 5 de Dezembro, num dos hóteis de Luanda, uma acção de fomação sobre “Ética e Transparência na Gestão”.
Este evento occore depois de o mês passado a mesma entidade ter promovido a 1ª Conferência Internacional sobre Delitos Económicos em Angola”.
A formação é aberta para estudantes, bancários e pessoas interessadas, mas condicionada a uma taxa de inscrição, que dá direito ao certificado, materiais de apoio e coffe break.
A organização, contactada pelo JE, diz que os especialistas João Dono, consultor Jurídico, docente universitário e advogado, e Luís Vera Pedro, administrador da BONWS Seguros e vice-presidente da World Compliance Association, são os oradores convidados.
Como objectivos principais foram definidos três pilares a atingir, sendo o de apresentar ferramentas de ética e transparência na gestão empresarial; compartilhar conhecimento sobre a gestão transparente e instruir os participantes em matéria de ética deontológica e de gestão.
A Rede Inovar, neste momento de nova mentalidade, entende que se pretende na gestão dos bens públicos e de titularidade privada, o tema ética e transparência, sendo este o momento certo, porquanto os negócios, cada vez mais, precisam de gestores com um capital de confiança elevado, seja na relação com os clientes, seja com o próprio mercado.