A proposta do OGE para 2019 inclui importantes reforços financeiros para o sector social e também para o da agricultura, silvicultura, pesca e caça. Os grandes aumentos propostos foram a Saúde com 93 por cento, com investimentos muito substanciais em programas-chaves como o da nutrição e o da vacinação.
A Agricultura, por sua vez, teve um aumento global de 404 por cento, o que corresponde a 1,74 por cento da proposta do OGE que devem ser objecto de acompanhamento regular pelos órgãos competentes, bem como pela sociedade, para garantir uma efectiva alocação dos recursos e execução da despesa.
De acordo com o director da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Belarmino Jelembi, esta mudança poderá ser assegurada através de mecanismos que acompanhem a execução do orçamento destas áreas, por via da análise da eficiência do investimento público realizado e o seu impacto na melhoria das condições de vida das populações.
Belarmino Jelembi, que falava na apresentação da análise feita pela ADRA e UNICEF sobre o Orçamento Geral do Estado de 2019, disse que o aumento na Saúde é “positivo” com destaque para os reforços observados nos programas de vacinação e nutrição. Contudo, discorda e está preocupado com o corte observado a nível do Programa de Melhoria da Saúde Materno-Infantil em 34 por cento.
“É importante lembrar que, segundo o INE, a mortalidade neonatal foi estimada em 24 mortes por cada 1000 nados - vivos, tendo em mente o desenvolvimento do Plano de Saúde Materno-Infantil é indispensável reforçar a dotação financeira dos programas nesta área”, afirmou.
Já o orçamento para o sector da Educação, excluindo a Dívida Pública, decresceu de 12,12 por cento, em 2018, para 11,26 em 2019, tal corresponde a um aumento real de 3 por cento, o que é suficiente. A meta acordada em Dakar para a Educação (20 por cento do Orçamento Geral do Estado). Está ainda muito longe de ser alcançada nesta proposta de OGE para 2019. Além disso, segundo ele, é importante frisar que o PDN 2018-2022 definiu que, em 2019, o sector da Educação deveria receber 15 por cento do OGE. De facto, para cumprir a meta estabelecida pelo PDN, o Estado deveria investir 220 mil milhões de kwanzas adicionais na educação, no caso de tal não ser possível, dever-se-ia, pelo menos, superar os 12,12 por cento de 2018.
Neste sector, é bastante positivo o reforço do ensino primário em 36 por cento o que contraria a tendência dos anos anteriores.

verbas para o ensino pré-escolar devem ser geridas numa perspectiva de descentralização das outras áreas

A gestão das verbas para o ensino-pré-escolar deve ser feita de forma descentralizada, na opinião das duas organizações. Segundo elas, não estão claras as verbas, efectivamente, destinadas à educação infantil dos 0 aos 5 anos, num contexto em que, segundo o INE, apenas 2,3 por cento das crianças com 3 anos e 5,1 por cento das crianças com 4 anos frequentam o ensino pré-escolar.
Ao nível da Justiça, constata-se que o programa de “Massificação do Registo” teve, nesta proposta, um reforço importante, sendo dotado com 2,151 milhões de kwanzas, o que corresponde a 4,65 por cento do orçamento destinado ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
Ainda assim, o montante orçamentado não chega a um terço do valor nominal que o programa teve em 2017. Tendo em consideração que, segundo o censo de 2014, 53 por cento da população nacional é de 25 por cento das crianças com idade inferior a 5 anos e que estas não têm registo de nascimento, constata-se que o aumento proposto de 2 mil milhões de kwanzas para o programa de massificação do registo permanece muito aquém das necessidades. Neste sentido, considera-se crucial triplicar o orçamento para este programa.
O sector do saneamento Básico e da Higiene, incluindo a gestão de água e resíduos, é absolutamente vital para prevenir doenças como a malária, a diarreia, a febre amarela, a cólera, entre outras, as quais afectam muito particularmente as crianças. Na proposta para 2019, este sector mereceu um reforço de 50 por cento, apesar de positivo, este aumento é claramente insuficiente. RH

Aumento do nível de compreensão sobre o oge é a meta das parcerias

A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o UNICEF trabalham juntos desde 2016 na análise do Orçamento Geral do Estado com o objectivo de aumentar o conhecimento geral sobre os investimentos do Governo no sector social, bem como monitorizar e promover investimentos fundamentais para as crianças e os adolescentes.
A análise enquadra-se no trabalho contínuo da ADRA e do UNICEF com o Governo e com a sociedade civil, para assegurar que os investimentos sociais sejam cada vez mais eficientes, eficazes e transparentes e em harmonia com as prioridades do país de investir no seu capital humano e, em especial, na criança e no adolescente.
Como é do conhecimento geral, com a crise económica despoletada em 2014, a economia  angolana conheceu, especialmente entre 2016 e 2017, um período de recessão. Por seu turno, o ano de 2018 foi caracterizado por um desemprego económico mais positivo, sustentado pelo aumento global das receitas arrecadadas provenientes do sector petrolífero.
Já o sector não petrolífero da economia registou uma receita de 821,2 mil milhões de kwanzas, ficando 7,7 por cento abaixo do previsto. Nesta óptica, a economia permanece muito susceptível à volatilidade do preço do petróleo e a eventuais quebras de produção, para além de outros factores de risco, tal como o crescimento lento do PIB não petróleo e possíveis depreciações cambiais.
“Na prática, significa um orçamento total de 11,79mil milhões de kwanzas (38 milhões de dólares), o que implica cerca de 620 milhões de kwanzas (2 milhões de dólares) por província e 466,54 kwanzas (usd 1,5) por cidadão. Este aumento também não parece contemplar de modo adequado as assimetrias entre as zonas urbanas e as zonas rurais”, disse. RH