O projecto de melhoria do quadro fiscal a médio prazo e da governação do investimento público angolano conta com o apoio da União Europeia, que desembolsou, esta semana, um financiamento de cinco (5) milhões de euros para tal efeito.
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, o acordo assinado visa também promover a estabilidade e sustentabilidade das finanças públicas.
A governante assinalou metas específicas do projecto para os próximos tempos, nomeadamente, melhoria das leis que suportam a gestão das finanças públicas e da eficácia das instituições, particularmente através da adopção de uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Em segundo lugar, a criação de condições para a preparação de um orçamento mais abrangente, com maior rigor e credibilidade baseado em políticas mais sustentáveis. Em terceiro, o reforço da identificação, do monitoramento e da gestão efectiva dos riscos fiscais e o seu impacto na gestão das finanças públicas e, finalmente, em quarto aperfeiçoar a cobertura e a qualidade dos vários documentos e relatórios fiscais.
“Acreditamos que a assistência técnica agora proporcionada pela União Europeia e pelo FMI irá melhorar, de forma permanente, a nossa capacidade de gestão da dívida pública, orçamento e contabilidade pública, o tesouro e o investimento público ou ainda a arrecadação tributária”, afirmou.
Regina Handa