O vice-governador da Huíla, Sérgio da Cunha Velho, disse, recentemente, no Lubango, que no campo das determinações legais, além das normas que regem a profissão contábil, tem-se rica farte legislação que obriga todas as empresas a elaboração da contabilidade, tais como a legislação tributária, a lei da probidade pública dentre outras.
Um facto, por exemplo, de extrema importância para as empresas e demais entidades sobre a manutenção da contabilidade, é que os livros e fichas de escrituração mercantil, quando elaborados com observância das formalidades legais, constituem provas em juízo ou fora dele, a favor do empresário, frisou.
Salientou que, sendo o contabilista o profissional detentor das prerrogativas exclusivas para o exercício da actividade contábil, no contexto social, este profissional está vinculado de forma decisiva, pois seus actos produzem informações que afetam directamente a vida das pessoas, empresas, entidades em geral, fisco, investidores, clientes, credores, administradores e demais usuários da informação contábil.
Exortou que o contabilista deve praticar seus actos sempre sob a égide da lei e seguir com rigor o código de ética da profissão.
“A importância da presença do contabilista supera até mesmo a sua vontade e a dos contribuintes. Desta forma, é de extrema importância, o acto que aqui presenciamos de outorga de diplomas e entrega de cédulas profissionais que habilitam os peritos contábeis a exercer a sua função dentro da legalidade, na qual assumem a responsabilidade pelos actos por sí praticados no exercício da função hora outorgada”, referiu. AM