O passo da afirmação foi dado, em 2014, com a fusão das extintas Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) ao que deu origem à Administração Geral Tributária (AGT).
Nesta altura, os discursos oficiais coincidiam no facto de que uma estrutura mais sólida e dinâmica estava em surgimento, da qual resultaria o aumento do peso da contribuição fiscal não petrolífera na estrutura da receita anual e, consequente, reforço da disponibilidade financeira para os desafios de governação.
A meta do Executivo foi todos a contribuir mesmo com o pouco Por exemplo, dados da AGT avançam ainda que os resultados da execução do OGE de 2008 indicaram que os impostos petrolíferos cresceram de importância, representando 84,6 por cento do total da receita fiscal e 44,8 do PIB. Seguiram-se, por ordem de importância, os impostos sobre o rendimento, os direitos sobre as importações e sobre a produção e as actividades comerciais, cuja receita total não ultrapassa os 4,1 por cento da receita fiscal total e cerca de 7,5 do PIB. Era exactamente esse cenário de desafio que buscava por mudanças, uma vez que a volatilidade do petróleo fazia as receitas nacionais mais instáveis.
A Administração Geral Tributária (AGT), organismo que acolheu no seu seio a Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), elegeu, desde logo, a simplificação dos procedimentos e ajustamentos de algumas naturezas de impostos, tendo em realce a diminuição do Imposto Industrial, que desceu de 35 para 30 por cento/ano. Agora, o desafio passa, nos próximos cinco anos, PIPApela implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Todo esse desenho evolucionista já levou a que a receita fiscal proveniente da produção petrolífera registasse uma queda de cerca de 25 pontos percentuais, passando de 80 por cento para pouco mais de 50 do total nos últimos cinco anos 2009-2014).

Banca mais sólida
A banca angolana, que hoje discute os problemas de ética e de responsabilidade na prestação dos serviços, evoluiu e afirmou-se como um factor de rentabilização dos recursos dos clientes, particulares e empresas.
Herdou um sistema colonial de cerca de seis bancos e evoluiu, até finais de 2016, para 30 bancos, uma sociedade de locação financeira, 66 casas de câmbio, 25 agentes autorizados para remessas de valores, 26 sociedades de microcrédito, duas cooperativas de crédito, 14 prestadores de serviço de pagamento e seis escritórios de representação de bancos estrangeiros.
Já o sector segurador viu terminar o monopólio da Ensa para dar lugar a um mercado, que além de mitigar riscos, trouxe aos detentores de património uma menor preocupação com o futuro. O segmento automóvel foi o que venceu as maiores barreiras ao tornar obrigatória a contratação dos seguros contra terceiros, embora o de saúde e contra os acidentes de trabalho também tenham evoluído.
Em 2012, foi criada a Associação de Seguradoras de Angola (ASAN), cujo objectivo foi reunir os operadores numa plataforma capaz de responder aos desafios e às necessidades do mercado. O volume de prémios do sector está avaliado em 103 mil milhões de kwanzas, com um montante de indemnizações de seguros directos na ordem de 39 mil milhões de kwanzas. O mercado de seguros regista um crescimento sustentável, sendo que 22 empresas actuam neste momento no sector.
Mais recentemente, a modernização e criação de alternativas de financiamento às empresas saiu do segmento tradicional da banca para avançar num evolutivo Mercado de Capitais.
A medida que levará, em breve, ao arranque efectivo da Bolsa de Valores, concretamente das do Mercado de Acções, tem, nos últimos dois anos, mobilizado trocas num atractivo mercado secundário de títulos, onde 12 bancos já efectuam operações.
A CMC agora mobiliza parcerias com e entre bancos, no sentido destes viabilizarem financiamentos aos programas de recuperação de várias infra-estruturas.

NÚMEROS

30-POR CENTO - É o valor em que se fixou a contribuição anual do Imposto Industrial, contra os 35 que se cobrava antes da chegada da AGT.

30- BANCOS COMERCIAIS - É o número de operadores que actuam na banca angolana e que representa uma clara evolução, contra os cerca de 6 da era colonial.

6 - ESCRITÓRIOS - São as representações estrangeiras de bancos que o mercado angolano controla, de acordo com uma lista recente publicada pelo BNA.

103- MIL MILHÕES DE KWANZAS - Representa o volume de prémios do sector de seguros em Angola, em 2016, sendo que um total de 22 empresas estão licenciadas.

3 - ACORDOS - Foram assinados pela CMC com os bancos Millennium Atlântico, Standard Bank e Económico no âmbito do “Project Bonds”.