A elaboração de um estudo que sustentem as opções legislativas no que toca aos beneficios fiscais e que permitam actualizar critérios e objectivos para a sua concessão, foi defendida como tarefa urgente pela Secretária do Estado das Finanças, Vlaentina Filipe na cerimonia de abertura da Conferencia Internacional sobre tributação. tendo em conta o volume de invesntimento, as caracteristicas do projecto, a localização e o seu imacto no mercado de emprego.

Valentina Filipe que falava em representação do Ministro das Finanças, Armando Manuel, assegurou que, no âmbito da reforma tributária, o país tem que garantir que as receitas não arrecadadas sejam compesadas pelo impacto económico e social dos projectos realizados pelas entidades que gozam de tais privilegios fiscais.

“Por isso, podemos assegurar que o regime legal se restringe a um comjunto de estímulo para desenvolver os sectores económicos de interesses para o país, tendo como objectivo a redução contínua de assimetrias económicas regionais, a promoção do empreemdedorismo e do emprego e o aumento das receitas do Estado a médio e longo prazo”.

Para a responsável, isto significa que o Estado deve acautelar os aspectos inerentes a uma concessão de benefícios fiscais desprovidas de critérios sustentados e caso tal ocorra, o país corre sérios riscos de assitir a um aumento progressaivo de despesa fiscal.

Segundo a oradora que proferiu a sessão da abertura, o Governo pretede que a discussão em torno desse processo, não se limita apenas aos benefícos fiscais, mas que se estenda a outros critérios decisivos para o crescimento e desenvolvimento economico.

“Refiro-me aos custos de constituição de uma empresa e de emissão de licenças e alvarás.

Por isso, acreditamos que o sucesso das acções descirtas, deverá assentar num sistema fiscal justo e eficaz com regras claras e estáveis, que transmitam ao investidores uma perpectiva de estabilidade a longo prazo”.

A governante fez saber ainda que, no âmbito da lei do investimento privado em vigor, aprovada a 20 de Maio de 2011, foi revogada a lei sobre os incentivos fiscais e estabelecido um regime que pode ser passível de aperfeiçoamento mediante a redução dos custos administrativos na gestão dos incentivos.

“Dai que se tenha estabelecido a obrigatoriedade de o Projecto Executivo para a Reforma Tributaria (PERT) ser engajado previamente na elaboração de propostas de diferentes departamentos ministeriais do Executivo que contemplam benefícios fiscais”, disse.

 

Modelo de isenções

Por seu turno, o deputado e professor universitario Manuel Nuno Junior, admitiu que as empresas dos paises em desenvolvmento como Angola, que entram nas novas indústrias, precisam de um período de relativa protecção de competição internacional.

Por isso afirmou que, quando os novos produtores crescerem e estiverem aptos para competir com os produtores mais avançados, então a protecção pode ser levantada de modo gradual.

“Mas se os noivos produtores estiverem expostos a uma competição internacional muito alta, logo no início da sua actividade, certamente que desaparecerão do mercado e a acontecer isso, nunca o verdadeiro desenvolvimento de Angola terá lugar”, sustentou o economista.

Por isso, algumenta que todos os países tiveram sucesso no seu processo de industrialização e em maior ou menor grau protegeram as suas industrias.

“No entanto, as lições de historias e a experiência internacional mais recentes da Coreia do Sul e da China, mostram que a concessão de benefícios fiscais continuam a ser uma das formas mais seguras para cada pais garantir a sua industrialização”. 

Acrescentando que, Angola não seguiu no passado e não tem seguido no presente as políticas neoliberais inseridas no chamado Consenso de Washington, ou seja, em políticas baseadas no fudamentalismo do mercado.

Estas politicas, segundo argumenta, que em África começaram a ser aplicadas na década de 80 atraveis dos programas de ajustamento estrutural, não levaram a estabilidade nem o desenvolvmento economico desses países”.

Por isso, o goverante sustenta que, “o estabelecimento de benefícios fiscais em Angola é imprescidível para não desperdiçar recursos fiscais escassos em experiências importadas que não se aplicam a nossa realidade”.

Segundo afirma, inúmeros benefícios fiscais foram concedidas e continuam a ser concedidas, tendo como base o quadro tributário existente, como é o caso da das empresas que actuam na ZEE Luanda-Bnego e dos investimentio a provados pela AINP”, refoçou.