Os bancos comerciais que operam no mercado angolano passam a estar obrigados, desde ontem, 1 de Fevereiro, a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo das operações cambiais para o exterior, especialmente de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), conforme determinação do Banco Nacional de Angola (BNA).
Segundo o instrutivo 2/18 do Banco Nacional de Angola (BNA), sobre os “procedimentos a observar na execução de operações cambiais”, é necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”.
A “utilização eficiente da moeda estrangeira disponível” e o cumprimento, entre outras, da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, são objectivos deste instrutivo enviado pelo BNA aos bancos comerciais angolanos e que começou a vigorar desde ontem.
Entre outras orientações, o documento refere que os bancos “devem assegurar” que todos os seus colaboradores, incluindo a administração, “estejam cientes das acções disciplinares ou outras que possam resultar de comportamentos não éticos ou não profissionais e de transgressões inaceitáveis das suas políticas, bem como da legislação e regulamentação em vigor aplicável ao Mercado Cambial.
O BNA orienta os bancos para terem “em especial atenção” a identificação dos beneficiários efectivos e dos órgãos sociais dos clientes para se poder identificar o envolvimento nessas entidades de “um ou mais membros dos órgãos de administração, fiscalização, colaboradores ou accionistas do banco comercial”, sobre conflitos de interesses, mas também relativamente a Pessoas Politicamente Expostas (PEP).