O processo de transferência de valores de e para Angola deve obedecer, a partir do dia 22 desse mês, novas regras, conforme comunicado do Banco Nacional de Angola (BNA).

O documento do banco central explica que  procedeu à definição de novas regras a serem observadas para o serviço de remessas de valores em Angola, pelas instituições financeiras prestadoras de serviço de pagamentos sob Supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA), ao abrigo das Leis do Sistema de Pagamentos de Angola, das Instituições Financeiras e Cambial.

As novas regras de remessas de valores estipulam que os pagamentos e recebimentos passam a ser efectuados unicamente em moeda nacional.

As remessas nacionais podem ser ordenadas por cidadãos angolanos ou estrangeiros, maiores de 18 anos. Para as remessas internacionais, no entanto, para além dos cidadãos angolanos, apenas podem ser ordenantes os cidadãos estrangeiros residentes cambiais.

Quanto aos limites, as remessas internacionais não podem ultrapassar o valor mensal de 500 mil kwanzas e anual de dois milhões de kwanzas, por ordenante e por beneficiário. Nas remessas nacionais, compete às instituições financeiras estabelecer os limites.
Com a publicação deste aviso, o BNA pretende promover maior comodidade e segurança aos cidadãos na utilização dos serviços de pagamento, bem como manter curso de valorização da moeda nacional.

As novas regras constam do Aviso nº6/2013, publicado no Diário da República Nº 74, de 22 de Abril, I.ª série.
O diploma é aplicável às instituições financeiras prestadoras de serviço de remessas de valores, cuja actividade de recepção de fundos dos ordenantes e/ou de entrega aos beneficiários, se concretize em Angola.

Entende-se por remessas de valores, todos os envios de pequenos montantes que não implicam a criação de contas de pagamento ou depósito por parte do ordenante ou do beneficiário, nem a contrapartida de bens e serviços pelo beneficiário da operação, podendo ser nacionais ou internacionais.