As Repartições Fiscais do Chitato, Luena e Saurimo, dependentes da 7ª Região Tributária, efectuaram, em coordenação com os outros órgãos do Estado, designadamente Comércio, SIC, Polícia Fiscal, Inadec e Inspeções do Governo e administrações municipais, mais de 100 fiscalizações a superfícies comerciais.
As visitas decorreram no período de 2 a 17 do mês em curso, no âmbito das acções de consciencialização e sensibilização sobre IVA, bem como da problemática de especulação de preços que se verifica na venda de determinados produtos incluindo os da cesta básica.
Durante a fiscalização, foram constatadas várias irregularidades como o uso de programas de facturacção não certificados pela AGT, facturas sem os requisitos previstos na lei do RJFDE, a venda de bens e serviços sem emissão de facturas, o acréscimo de preços dos produtos da cesta básica isentos de IVA; e cobrança contínua do imposto de consumo.
As acções de fiscalização foram direccionadas a todos os comerciantes que exercem actividade nas províncias que compõem este Serviço Regional (Lunda Sul, Lunda Norte e Moxico), por forma a constactar “in loco” a variação dos preços dos produtos, desde a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a 01 de Outubro do corrente ano.
As visitas tiveram ainda como objectivo contrapor as infracções e garantir que os agentes económicos cumpram com o estabelecido por lei.