Os riscos fiscais de todo o sector público empresarial, em particular dos sectores eléctrico e financeiro, vão ser melhor monitorizados pelas Finanças, que prevê também, para breve, a possibilidade de revogar todos os contratos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços, criando um ponto de partida com vista ao saneamento dos atrasados.
Para isso, o Minfin quer materializar os contratos-programa já desenhados com a Rede Nacional de Transporte de Electricidade e com os Caminhos-de-Ferro de Benguela, incluindo novas discussões com as tutelas sectoriais e reguladores destas empresas, definir novos contratos-programa para outros sectores e optimizar os recursos e infra-estruturas detidos
pelas empresas públicas.
De acordo com as conclusões do recente Conselho Consultivo das Finanças, o Ministério prosseguirá a dinâmica de melhoria do perfil da dívida pública, com o foco particular no alongamento da maturidade média da carteira da dívida, e limitar o endividamento externo com características comerciais.
Além disso, vai também prosseguir e aprofundar o esforço de optimização da receita fiscal em função dos impostos já existentes, realizar as iniciativas previstas em sede do OGE e processos em curso na AGT para o alargamento da base tributária, garantir a efectiva implementação do IV Imposto Especial de Consumo e o Imposto Único sobre a Microactividade Económica (IUMAE).
O ministro Archer Mangueira, que dirigiu os trabalhos, no seu discurso de encerramento augurou o começo da execução, no pensamento e na acção, das tarefas imprescindíveis para a materialização das recomendações. Para tal, recordou que só o trabalho em equipa, realizado com zelo, inteligência e procura incessante de conhecimento, permite fazer mais com menos recursos, em benefício de todos e de cada um dos angolanos.
“Tudo a ver com o nosso trabalho nas Finanças Públicas, um trabalho que mexe verdadeiramente com a vida de pessoas concretas e das comunidades e que, ainda mais por isso, deve ser realizado com honestidade, disciplina, rigor, justiça e eficiência”, disse.
O Conselho Consultivo do Ministério das Finanças produziu um total de 58 recomendações, tendo entre eles mencionado a decisão de garantir-se maior informação ao público, sobretudo no que diz respeito aos acordos em implementação com o FMI.

Gestão dos preços
A entrada da Agência Reguladora da Concorrência (ARC), na visão das Finanças, é outro desafio no plano regulatório e operacional.
Para isso, o Minfin pretende retirar a tutela de preços da superintendência da Agência Reguladora de Concorrência (ARC). Quer, por outro lado, rever o regime da política de preços, no sentido de se definirem dois tipos de preços, nomeadamente, preços regulados e preços de mercado, atribuir a política de preços regulados às entidades reguladoras sectoriais e a gestão da política de subsídios a preços à Direcção Nacional de Contratação Pública, em coordenação com os respectivos
reguladores sectoriais.
Deste modo, o Ministério das Finanças vai elaborar a estratégia de actuação da ARC no decurso do I semestre, destacando a actuação nos seguintes sectores: Cimenteiro, Telecomunicações, Electricidade, Aviação e Banca. Irá ainda definir a estratégia de divulgação da Lei da Concorrência e dos Regulamentos respectivos.
“Todos estamos convocados, com o máximo empenho, a encarar os desafios que teremos por diante ao longo de 2019, para que a consolidação
fiscal seja um êxito”, disse.