O Imposto sobre o Valor dos Recursos Naturais (ROYALTY) é pago até 15 de Setembro, de acordo com o calendário fiscal aprovado pela Administração Geral Tributária (AGT).
De acordo com o guia dos impostos aprovado pela AGT, o Imposto sobre o Valor dos Recursos Naturais (ROYALTY) incide sobre o valor dos minerais extraídos à boca da mina, ou quando haja lugar a tratamento sobre o valor dos concentrados. Tratando-se de mineração artesanal, o imposto incide sobre os valores dos diamantes (sobre o valor dos lotes adquiridos pelo órgão público de comercialização); Outros minerais - estratégicos ou não (sobre o valor dos minerais adquiridos pelo órgão público de comercialização e outros compradores autorizados).
Estão isentos do pagamento do Imposto sobre o Valor dos Recur sos Minerais os minerais extraídos pelas entidades que exerçam apenas actividades de prospecção e pesquisa, cujo valor comercial seja irrelevante, sendo que cabe ao Ministro da tutela definir a relevância e irrelevância do valor comercial.
As entidades sujeitas ao imposto devem, até ao dia 15 de cada mês, entregar, na Repartição Fiscal competente, uma declaração Modelo D, em triplicado, contendo as quantidades mensais produzidas no mês anterior, o seu valor, as bases utilizadas para a determinação do seu preço e outros elementos necessários ao cálculo do imposto devido.
O pagamento é feito até ao final do mês estabelecido para a entrada da declaração. O detentor do título de exploração artesanal de minerais estratégicos está sujeito ao pagamento de Impostos e taxas legais aplicáveis; Imposto sobre o Valor dos Recursos Minerais (Royalty) até cinco por cento (5%), conforme previsto na Lei.