A notícia da recuperação dos 500 milhões de dólares transferidos indevidamente do Banco Nacional de Angola à sucursal de um banco suíço em Londres, o HSBC, nos finais de 2017 constitui um dos casos mais mediáticos do sistema financeiro angolano, pois a forma sorrateira de como os valores saíram dos cofres do Governo levanta muitas interrogações.
E em função disso, e tendo em conta o actual cenário macroeconómico nacional conturbado que a economia está a atravessar, vários especialistas ligados às finanças debruçaram-se sobre o assunto admitindo falha no mecanismo de controlo
das reservas internacionais.
Por exemplo, o economista Juvelino Domingos, em declarações ao JE assegura que as autoridades inglesas cumpriram com o seu dever, enquanto Angola tinha o direito de reaver os fundos em apreço. “Não deixa de ser um acto louvável a actuação eficaz das autoridades inglesas, bem como a eficiência em todo o processo desde a intercepção, congelamento e retorno dos fundos após cumpridos os procedimentos internos de acordo com a legislação daquele país”, argumentou a fonte.
O também bancário diz que, do ponto de vista das finanças públicas, não deixa de ser um ganho tratando-se da recuperação de fundos públicos que, pela sua materialidade, poderiam servir para cobrir as necessidades prementes no âmbito da gestão da política fiscal ou cambial.
Interrogado sobre a forma “engenhosa” de como os valores saíram dos cofres do BNA, Juvelino Domingos, afirmou que a supervisão do Banco Nacional de Angola recai sobre as instituições financeiras e não sobre as finanças públicas. Dessa forma, não se trata de uma fragilidade da supervisão do BNA, mas sim de uma falha de procedimentos na gestão das reservas
internacionais”, disse.
Quanto à aplicação dos valores recuperados, o gestor sustenta que, tendo a transferência sido efectuada pelo BNA, entende-se que foram afectadas as reservas internacionais, portanto “é para lá onde os fundos recuperados devem ser realocados e geridos no âmbito das regras de gestão das reservas internacionais”, concluiu.
Já o professor universitário Josiano Campos, a devolução dos 500 milhões de dólares ao Governo de Angola demonstra que o país começa a ganhar o reconhecimento internacional no ponto de vista de transparência governativa, “pois do que tenho conhecimento é a primeira vez que uma instituição bancária europeia privada devolve fundos de origem fraudulenta
a um país como o nosso”.
Para o docente que lecciona a cadeira de finanças públicas, a forma como os valores saíram dos cofres do BNA demonstra uma certa fragilidade do órgão de supervisão que é o BNA, “pois se não fossem as autoridades londrinas terem detectado a fraude, o Governo não deveria reaver os 500 milhões de dólares”, disse.
Quanto aos valores recuperados, Josiano Campos salienta que por se tratar de um dinheiro que já estava fora do circuito monetário nacional sem o conhecimento das autoridades financeiras, deveria ser empregue para a construção de mais escolas e hospitais nas zonas com necessidade dessas infra-estruturas.        

Ministério das Finanças
O comunicado do Ministério das Finanças explica que os valores em causa sairam dos cofres do Estado, quando no decorrer do ano de 2017, antes da realização das eleições gerais que tiveram lugar em Agosto, a empresa Mais Financial Services administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico que mobilizaria 35 mil milhões de dólares para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país e de um outro Fundo de Moeda Externa que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses.
A nota realça que toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha.