O s limites do endividamento e o ajustamento do salário da função pública na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, que está em discussão em sede de especialidade da Assembleia Nacional, marcou nessa semana os vários encontros da quinta comissão com os parceiros
e membros do Executivo.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, esteve no Parlamento, numa das várias sessões que decorreram, desde sexta-feira última, para explicar aos deputados e outros parceiros em como o Executivo pretende posicionar o tecto da dívida. Nesse sentido, realçou a necessidade de ajustamentos conceptuais, uma vez que a dívida das empresas públicas não podem ser englobadas no mesmo quadro com aquelas contraídas pelo Estado, pois as empresas do sector público são capazes de gerar riqueza como resultado da sua actividade de mercado. Desde logo, elas podem tutelar a sua dívida dentro de uma
estratégia da sua gestão.

Salários
Um reajustamento salarial na função pública para minimizar as carências das famílias em situação de elevada instabilidade social e económica e reanimar a auto-estima profissional dos funcionários públicos também foi requerida ao OGE/2017 pelos sindicatos que defendem
os direitos dos trabalhadores.
Segundo estes, nos anos de 2015 e 2016 os salários dos funcionários públicos
não foram reajustados.

Visão da AIA
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, saudou a eliminação no Orçamento Geral do Estado da taxa de 0,1 por cento sobre as transacções bancárias e o esforço para o
combate da taxa de inflação.
José Severino falou do imposto de consumo sobre bens intermédios, manifestou a sua preocupação quanto ao crescimento do PIB e ressaltou que o Executivo fez, na proposta do OGE para 2017, uma indicação de crescimento, mas agências internacionais colocam algumas reservas e apontam
para indicadores inferiores.

Os números do OGE
Este orçamento prevê que o sector petrolífero cresça 1,8 por cento e o não-petrolífero 2,3 por cento. O desempenho do sector não-petrolífero é positivamente determinado pelos sectores da energia, com 40,2 por cento, agricultura, 7,3 , construção, 2,3, e a indústria transformadora, com quatro.
O Orçamento Geral de Estado de 2017 contempla fluxos globais de receita fiscal de 3.667,8 mil milhões de kwanzas e de despesas fiscais fixadas em 4.715,6 mil milhões, correspondendo, respectivamente, a 18,6 e 23,9 por cento do PIB, o que resulta num défice global de 1.047,8 mil milhões,
ou seja, 5,3 por cento do PIB.

NÚMEROS

18

POR CENTO - É quanto se prevê ajustar o salário da função pública, segundo indicações do OGE de 2017.

0,1

POR CENTO -  Era a taxa de contribuição retirada nas operações bancárias, que em 2017 vai ser eliminada.

3,6

POR CENTO - triliões de kwanzas Equivale a receita fiscal, em 2017, segundo estimou o OGE de 2017, que está a ser visto na AN.

Compras públicas devem gerar

poupanças acima das referências

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse na sexta-feira (18), em Luanda, que as despesas em bens de capital fixo orçamental para o exercício económico de 2017, com gastos sujeitos à mecanismos públicos estão estimados em 11,4 mil milhões de dólares.
O gestor, que falava no encerramento do “II Congresso Internacional de Compras Públicas”, que reuniu especialistas da CPLP, destacou o contributo da contratação pública no crescimento económico e progresso social.
Archer Mangueira disse que caso se consigam procedimentos de concurso e contratuais que gerassem um rendimento de eficiência financeira de apenas 1,0 por cento deste valor, o Governo pouparia perto de 150 milhões de dólares.
Noutro prisma, aferiu que, se este ganho atingisse os 5,0 por cento, poupar-se-iam mais de 570 milhões de dólares, números que por si só mostram a necessidade de uma contratação pública mais eficiente.
“As melhores contratados conseguem taxas de depreciação dos investimentos mais baixos, pelo aumento do tempo de vida dos bens gerados e, propiciam taxas mais elevadas de acumulação de capital”, disse.
Para o ministro, está claro que quanto melhor for a qualidade da despesa pública, nota-se desenvolvimento sustentável dando mais da contratação pública. Daí que se defende a necessidade do incremento da cooperação, com base em protocolos  bilaterais, entre os organismos de supervisão da contratação pública na CPLP.

Regina Handa