O sistema fiscal angolano ainda não prevê qualquer regime específico para fundos de pensões, fez saber a chefe do Departamento de Supervisão de Fundos, da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Neusa Mascarenhas, ao abordar, na passada segunda-feira, a temática sobre “Fundo de Pensões no Desenvolvimento Nacional”, durante a acção de capacitação de jornalistas.
Para Neusa Mascarenhas é premente a criação de um regime especial de tributação, que incentive quem contribui. Por outro lado, Silvano Adriano, igualmente da ARSEG, disse que a revisão de toda a legislação do sector dos seguros, a finalização do novo modelo de co-seguro e a implementação de incentivos fiscais podem agilizar a captação de mais receitas para o Estado.
A formação organizada pelo Ministério das Finanças, através do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), que decorre desde segunda-feira, vai até 5 de Novembro, em Luanda e deve realizar-se, nas demais províncias, em três módulos, de 29 a 31 de Outubro, de 19 a 21 de Novembro e de 10 a 12 de Dezembro de 2018.