O Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) começou no princípio deste ano a implementação dos centros de custos (CC), com o objectivo de optimizar e melhorar o controlo das despesas nos variados departamentos e regiões aduaneiras do país e incentivar a disciplina na gestão financeira.

Segundo o boletim informativo do SNA, o CC é parte de uma organização ou instituição que não produz lucros directos, mas acrescenta custos de funcionamento à mesma, podendo ser um lugar físico (por exemplo, um departamento ou estância, ou qualquer projecto específico dentro da instituição).

Sendo o orçamento um documento financeiro que traduz os planos traçados em valores monetários, em que os gestores seniores estão intrinsecamente envolvidos, o SNA procura com esse mecanismo determinar, em tempo útil, os recursos necessários para o alcance das metas preconizadas, estabelecer prioridades e medir a efectividade de um programa.

De um modo geral, os CC permitem identificar a responsabilidade e a responsabilização de um acto resultante da execução orçamental, melhoram o processo de tomada de decisão, facilitando o controlo dos custos pelo orçamento directo e também a segregação dos custos segundo a origem.

Estes benefícios reflectem-se positivamente sobre a actividade da instituição, porque permitem a descentralização de custos por gabinetes, departamentos, estâncias ou projectos e do orçamento principal, tal como facultam um orçamento múltiplo organizado e ajudam no controlo das despesas e nas margens para actividades emergentes.

Têm ainda como objectivo a identificação e a determinação da causa dos problemas e discrepâncias com maior rapidez e facilidade, criando uma cultura de responsabilização, reduzindo as despesas no geral, incentivam os gestores e funcionários a serem contidos nas despesas, limitando desta forma as actividades não aprovadas ou não orçamentadas.

Segundo o boletim, a execução orçamental do OGE 2013, já está a ser monitorizada pelo CC, apesar da morosidade na extracção manual dos dados. Para a preparação do OGE 2014, a mesma lógica será seguida por centros de custos, nomeadamente a elaboração, preparação, recepção e controlo dos planos de necessidade.

No futuro, o SNA vai implementar a integração com as demais áreas, através de interfaces informáticos que permitam a ligação operacional, assim como vai formar e capacitar as áreas no planeamento e gestão dos seus orçamentos.

Prémio Yolanda Benitez 2013
O SNA arrebatou o prémio “Yolanda Benitez”, edição 2013, um troféu atribuído anualmente desde 2007, pela OMA, visando galardoar os Estados membros que pelos seus trabalhos no âmbito do combate à pirataria e à contrafacção se tenham destacado.
Para concorrer ao prémio, o SNA elaborou um relatório detalhando os esforços desenvolvidos para o combate à contrafacção e à pirataria durante o ano de 2012.

O relatório produzido espelhou, dentre outros, a operação de incineração de medicamentos contrafeitos, realizada a 19 de Fevereiro último, onde foram queimados mais de 33 mil comprimidos pirateados de Coarten (anti-palúdico), que entraram para o circuito comercial, dispositivos de músicas como CD e DVD.

Para atribuição do prémio, fazem parte dos critérios de eleição a natureza e a quantidade dos bens apreendidos, rotas interessantes, métodos de dissimulação, detecção de novas técnicas usadas pelos criminosos, importância da apreensão, especialmente em relação à protecção dos consumidores (brinquedos, alimentos, peças de reposição, medicamentos ou outros produtos relacionados com a saúde).

O prémio foi recebido pelo director-geral das Alfândegas, Valentim Manuel, durante a 183ª sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizado em Bruxelas no dia 23 de Junho último.

O troféu “Yolanda Benitez” foi instituído em memória da funcionária das Alfândegas do Paraguai, morta por traficantes no terminal da Ciudaddel Este, devido aos esforços da mesma para combater a importação ilegal de vários contentores carregados de CD contrafeitos. No ano passado, o prémio foi atribuído à Administração Aduaneira do Panamá e o prémio especial à Administração Aduaneira da Sérvia.

Campanha sobre Integridade
O Departamento de Integridade institucional (DII) está a levar a cabo uma campanha de integridade destinada aos funcionários aduaneiros, colaboradores das alfândegas e utentes em geral.

O principal objectivo da campanha é promover os meios de denúncias existentes na instituição, criando assim no seio dos utentes uma maior cultura para denunciar todos os actos prejudiciais à boa prestação das alfândegas, seja os protagonizados pelos seus funcionários, seja pelos seus colaboradores, facilitando desta forma a resposta em tempo útil das denúncias, aumentando a confiança dos utentes na instituição.

O DII pretende uma revitalização dos meios que vão desde as caixas de denúncias em todas as delegações aduaneiras, linhas telefónicas disponíveis 24/24 horas ao correio electrónico denuncias-dii@alfandega.gv.ao.

Recorde-se que o departamento de integridade é o responsável pela condução e averiguação dos processos de denúncias. Só no ano passado, o referido departamento abriu cento e setenta e nove processos para investigação, onde se incluem ocorrências directas de fraude e corrupção.

A estatística mostra que do total de casos registados, 111 foram já inquiridos, outros 42 estão por clarificar, enquanto 26 processos foram arquivados, por insuficiência de matéria comprovatória. De sublinhar que os casos tratados pelo DII variavam em complexidade, uma vez que dos 179 processos, 110 dizem respeito a funcionários aduaneiros, 64 envolvem despachantes e seus funcionários e cinco têm como implicados os importadores.

As penas aplicadas aos processos vão desde a admoestação verbal à pena de demissão. Em 2012, 59 dos casos investigados tiveram “censura registada”, 10 terminaram em “censuras verbais”, 24 casos tiveram como desfecho a aplicação de multas e 26 funcionários tiveram pena de demissão.

No que diz respeito à localização das infracções, os serviços centrais registaram o maior número de processos abertos, com 68 casos em 2012, seguidos da sede do Serviço Regional das Alfândegas de Luanda com 37 casos e do piquete da delegação aduaneira no aeroporto de internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, com 23 casos.