Depois de receber orientações específicas do principal órgão de tutela – o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (Mirempet), a Sonangol encontrou, em 2019, um vasto espaço para desfazer-se de blocos petrolíferos, licitando e procurando saídas para as múltiplas dificuldades que se apresentavam.
Este ano, a Sonangol lançou uma nova campanha, que deve permitir à empresa descolar-se de negócios que mais dinheiro consome, que benefícios práticos para um real desenvolvimento da petrolífera angolana. Nessa aposta, a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol – Empresa Pública), procurará desfazer-se de um total de 69 subsidiárias.
No geral, o programa de privatização de sectores chave da área dos Recursos Minerais e Petróleos comporta 195 empresas, a Sonangol fica com pelo menos 35 por cento, nos quais 56 das subsidiárias a privatizar ficarão sob a alçada da petrolífera angolana, enquanto coordenadora, e 13 delas, tidas como empresas de referência, a cargo da “Comissão de Privatização” que envolve técnicos de outros segmentos vitais do Estado.
Das treze empresas de referência, nas quais a Sonangol tem participações, podem ser achadas instituições ligadas à banca, às telecomunicações, ao turismo, hotelaria e ao sector imobiliário, entre outros. Os concursos públicos recentes que a Sonangol colocou no mercado nacional e internacional datam de 30 de Janeiro e neles são oferecidos, para alienação, as subsidiárias Sonaid – Serviços de Apoio à Perfuração, Sonasurf International Shipping, Sonasurf Angola – Companhia de Serviços Marítimos, Founton – Gestão Imobiliária e Suite Hotel Maianga.
Outros activos colocados à venda, no quadro das 69 empresas, são de empresas do segmento de viagens e turismo com sedes em Angola, Estados Unidos, França e Portugal. Entre as subsidiárias a alienar estão a Atlântida Viagens Turismo, SA (Lisboa e Luanda), WTA International, SA, WTA Travel Agency, SA (Luanda), WTA, SA (Paris), WTA Houston Express, Inc e ITSS – International Travel Services and Sistems, Inc.

Blocos petrolíferos

A solução encontrada pela Sonangol para se desfazer de negócios não corporativos, a exemplo do que ocorre com outros bens públicos à venda, é algo que muitos actores dos sectores público e privado aplaudem com intensidade, apesar de receios de muitos, quando o contexto é puxar os exemplos anteriores de privatizações ocorridas com o SEF – o conhecido programa de Saneamento Económico e Financeiro.
O “saneamento” da petrolífera angolana passa pela diminuição da intervenção do Estado na instituição e abrange a licitação de blocos petrolíferos, nos quais a Sonangol começa a entrar como pesquisadora e produtora, visando aumentar a presença da empresa no sector petrolífero, que antes destas reformas esteve em apenas 2,0 por cento. No ano passado, empresas como ENI, Total, Esso e a própria Sonangol conseguiram, mediante a adjudicação directa, participações em blocos da Bacia do Namibe, dos 12 que existem. A “nova fronteira do petróleo”, que inclui a Bacia de Benguela, é uma área que nunca teve produção de petróleo.
A actual Lei de Petróleos angolana permite que os blocos sejam negociados por “concurso directo”, “concurso aberto”, “concurso limitado” ou por “negociação directa”. Hoje, só restam seis blocos por licitar na Bacia do Namibe e um outro, encontrado na bacia de Benguela, espera por concorrentes.
Porém, é nas bacias em terra, como do Etocha, do Okavango, do Cassanje, nas províncias do Cunene, Cuando Cubango, Moxico e Malanje, onde mais se espera pela participação de empresários nacionais, pelas condições próprias de financiamento que oferecem, uma vez que os investimentos em águas profundas e ultra-profundas requerem não só tecnologia avançada, mas experiência e muito dinheiro.
Concorrem para o sucesso da intervenção privada nas diversas iniciativas do sector cinco leis fundamentais, tidas como “necessárias”, para se combater o mal identificado. Tratam-se da “Lei dos Campos Marginais”, “Lei do Gás”, Lei do Abandono”, “Lei para Simplificação dos Processos”, “Lei de Alteração do Regime Fiscal” e, também, de uma lei que permite que as empresas continuem a fazer exploração em áreas de desenvolvimento.

Empresas de reconhecido valor incluídas no processo de venda

O problema de privatizações, metas e desafios que Angola levanta são temas que conformam a actualidade da vida económica nacional, a julgar pelos grandes interesses envolvidos, muitos deles a abarcarem os principais segmentos económicos do país.
No ano de 2019, o Governo lançou o Propriv, o Programa de Privatização de 195 empresas públicas, das quais 25 deviam ser alienadas até Dezembro do ano passado, mas que só cinco tiveram desfecho.
O Propriv tem um calendário aprovado em 2019, que indica o momento em que será dado o arranque do processo de privatização de determinados activos. Ainda que 2019 seja o ano de início, o processo apenas termina em 2022. Com as primeiras 5 empresas alienadas, fechou-se a primeira vaga de unidades que estão na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo.
Além desses activos, está em fase de encerramento o concurso público para a alienação de fazendas. Em fase de encerramento, está a venda de agro-indústrias identificadas e que tinham como data de arranque o ano passado. Na ordem das privatizações, o Governo fez o lançamento da segunda fase da ZEE Luanda-Bengo, prevendo-se a alienação de 13 activos.
Além dos números de empresas ligadas à Sonangol (69 empresas), o universo de activos a privatizar é maior e exige uma boa fase de trabalhos por parte das entidades envolvidas, como o IGAE (Inspecção-geral da Administração do Estado) e o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (Mirempet).
O economista José Santos considera necessário destrinçar dois momentos importantes, sendo um a base que se pretende para a licitação de empresas e a outra os resultados. Para o economista, há alguma reticência em relação ao momento destas privatizações. “Estou completamente de acordo que o Estado deve afastar-se, significativamente, do sector empresarial, mas, não podemos nos esquecer que estas empresas foram feitas com recursos do país”, sublinhou.

Interesses económicos de realce
na mira


Cervejeiras, empresas seguradoras, indústrias têxteis e agro-indústrias e fazendas, são activos de que o Estado angolano vai se desprender, a partir de 6 de Março, no âmbito do Programa de Privatizações de Empresas Públicas (Propriv) lançado em meados de 2019..
Numa primeira apreciação oficial, sabe-se que o Estado está completamente agastado com o desempenho de muitas empresas a si ligadas, muitas delas com investimentos robustos recentes e em letargia total ou paralisadas por incapacidade dos gestores ou por falta de iniciativa.
Definitivamente, observadores da economia angolana garantem ser necessário o Estado desfazer-se da carga de letargia que afecta o sector para permitir que o sector privado possa desempenhar o seu papel. O que muitos também não acreditam é a capacidade de os empresários angolanos fazerem renascer os empreendimentos parados sem uma nova intervenção do próprio Estado ou de reclamação de bónus em juros que o sistema financeiro venha a impor em previsíveis créditos.
Já na lista de instituições cujas unidades apresentam pouca confiança empresarial, o Estado, através do IGAE, identificou perto de duas centenas onde tem participação, com realce para a Sonangol, Endiama, Ensa, Cuca, Eka, Ngola, TV Cabo, BCI, Net One, Aldeia Nova, Fibra Angola, Textang, Sécil Cimento, Nova Cimangola, BAI, Mota Engil, Enana, Biocom, MSTelecom e Multitel, só para referenciar as mais sonantes.
O certo é que dentro de 120 dias devem ser encontrados gestores ou donos de empresas já reabilitadas pelo Estado ou confiscadas, recentemente, para facilitar o renascimento de empregos no sector industrial e o cabal funcionamento desses monstros adormecidos. As primeiras apostas serão, necessariamente, a retirada do Estado das cervejeiras, onde as participações estão entre 1,0 e 3,0 por cento.
Há dias, Aquiles Neto garantiu à Rádio Nacional de Angola (RNA) que o processo de privatizações está a conhecer uma evolução muito significativa e boa, tendo em atenção que o passado está a servir de lição e exige descolar-se dele. “A lei não permite a adjudicação directa e tudo fazemos, para que a informação seja divulgada publicamente, os concursos sejam públicos, as propostas sejam abertas em hasta pública, para retirarmos todos os vícios”, sustentou.
De realçar que o Propriv prevê quatro ligas para privatização. A primeira está relacionada com o também designado “Tabuleiro nº 1”, que absorve apenas empresas de referência económica nacional. O segundo tabuleiro comporta empresas do universo Sonangol, já por si separadas, porque a maioria se encontra em países distantes e, maioritariamente, fora de Angola. As regras de alienação para esses activos são deveras diferentes.

Prejuízos tornam plano difícil

Economist Intelligence Unit (EIU) considera que o plano de privatizações de empresas públicas, que prevê a venda de 195 activos até 2022, será “difícil de alcançar”, devido aos prejuízos destas empresas.
Num comentário ao lançamento da segunda fase do programa de privatizações, enviado aos investidores, os analistas escrevem que “o plano de privatizações continua a ter um desempenho lento, provavelmente devido aos altos níveis de burocracia, ao desafiante ambiente de negócios que dificulta o investimento privado,e aos baixos níveis de liquidez do sistema financeiro angolano”.
Um total de 13 unidades fabris começam a ser alienadas, nas quais o Governo conseguiu arrecadar 16 milhões de dólares. As empresas em causa fazem parte de um conjunto de 195 activos detidos ou participados pelo Estado angolano e que pretende alienar até 2022, no quadro do seu Programa de Privatizações (Propriv).
As empresas listadas para privatização têm produção nas áreas de embalagens metálicas, betão, carpintaria, sacos plásticos, tintas e vernizes, torres metálicas, tubos em PVC, telhas metálicas, acessórios em PVC, vedações, absorventes e sacos para cimento.
“Angola há muito que fala na privatização de várias empresas públicas para limitar a exposição financeira e tornar os serviços públicos mais eficientes”, lembram os analistas.
Os peritos da EIU vincam que um dos principais aspectos do plano de privatizações “é a proibição de indivíduos, cônjuges e parentes directos com ligações directas às entidades e ao processo de venda de participarem na licitação”.
Para os analistas, “isto serve para resolver potenciais conflitos de interesse que poderiam surgir e para tranquilizar as preocupações de que os membros da elite política iriam ser favorecidos, assim aprofundando os interesses ocultos e prejudicando a concorrência”.