A actual Taxa de Circulação, que este ano passará a designar-se Imposto sobre Veículos Mortorizados, ainda vai ser cobrada nos moldes e termos anteriores, segundo disseram à imprensa, esta semana, em Luanda, responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT).
Na realidade, a nova desginação de Imposto sobre Veículos Motorizados ainda aguarda a aprovação final da Assembleia Nacional pelo que, antevendo-se para os próximos dias o início da cobrança desta contribuição fiscal, é previsível que, para este ciclo, ainda os selos tragam a designação de Taxa de Circulação.
Em Agosto do ano passado, noticiou o diário Jornal de Angola, que as receitas da Taxa de Circulação foram de 2.859 milhões de kwanzas, durante o período de cobrança voluntária, isto entre Janeiro e Abril, considerado muito abaixo das expectativas que eram de arrecadar 4.980 milhões com a venda de 795 mil selos.
A cobrança da Taxa de Circulação inverteu, ligeiramente, a tendência ascendente que se observava desde 2015, quando a arrecadação atingiu 801 milhões de kwanzas, e em 2016, em que foram colectados 1.805 milhões.
Os anos 2009 e 2011 foram tidos como os únicos, ao longo dos 14 anos da vigência da taxa, em que a cobrança esteve acima de 50 por cento dos selos colocados pela autoridade tributária, atingindo 65 e 52 por cento, respectivamente.
Já em Benguela, as receitas fiscais e aduaneiras registaram, em 2019, um aumento de 10 mil milhões de kwanzas, ao passar dos 36 mil milhões de 2018, para os 46 mil milhões do ano findo, segundo fez saber à Angop o delegado provincial das Finanças, Gika Morais.
O imposto sobre importação foi o que mais contribuiu, com cerca de oito mil milhões de kwanzas, seguido do de consumo de produtos diversos, com cinco mil milhões de kwanzas.
Referiu que, apesar da entrada tardia em vigor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), este contribui com 3,8 mil milhões, superado apenas pelo imposto industrial do grupo “A”, com 3,9 mil milhões de kwanzas.