Aintensificação dos mecanismos de supervisão, o cumprimento das normas e a apresentação de uma proposta para a mudança de paradigma, que até agora é baseada na supervisão feita mediante uma check list, é na visão de Leonildo Manuel, um modelo que deve ficar para o passado.
O autor do livro “Mecanismos de Protecção do Investidor no Mercado de Valores Mobiliários”, livro composto por sete capítulos, onde debruça as questões ligadas aos conceitos, a regulação, supervisão, sanções e os 0intervenientes do mercado, aborda, em 180 páginas, tudo sobre o que é relevante sobre o funcionamento deste sector e apresenta os caminhos do futuro mercado de acções e obrigações no país. O JE conversou com o também especialista em mercados financeiros, que lança o seu livro, dia 22 de Março, no auditorio Maria do Carmo Medina, para saber o valor da sua obra, pioneira em Angola.

O que são, na verdade, valores mobiliários?
Os valores mobiliários são títulos que são negociados nos mercados de capitais. No fundo são obrigações como títulos de créditos emitidos por pessoas, instituições e até pelo próprio Estado quando este precisa de financiamento, sobretudo, dinheiro para fazer face às despesas públicas e não tem como retirar valores das suas fontes próprias, por exemplo, daquelas que resultam da exploração do seu património ou muitas vezes da venda destes passivos. Neste caso, o Estado pode lançar mão ao endividamento, endividando-se junto do público ou de outros organismos.

Ao endividar-se emite títulos?
As obrigações acabam por ser aqui um tipo de valor mobiliário. Ao lado das obrigações temos as acções, que são parte representativa do capital social de uma sociedade anónima. Além destes, também temos as forças de participação dos fundos de investimento, ou seja, os investimentos apresentam-se como uma espécie de património colectivo em que muita gente junta dinheiro para investir numa certa actividade financeira que renda juros, nomeadamente em acções, obrigações, quotas dos fundos de investimento e outros activos financeiros que têm características muito próprias a estas.

Continuam a existir esses riscos mesmo apesar destes mecanismos de protecção que muitos deles avança no livro?
Exactamente! No fundo, no livro apresentamos os mecanismos de protecção existentes, consagrados internacionalmente e, como é que estes mecanismos foram adoptados, se foram admitidos do melhor modo possível. Procuramos, logo no início, formular uma questão: Em Angola estão consagrados os mecanismos eficientes e eficazes para proteger os investidores de possíveis fraudes?

E na sua óptica estão?
Estes no fundo precisam de ser melhorados para transcender a mera consagração das leis. Nós temos, por exemplo, do ponto de vista legal, o código de valores mobiliários e alguns mecanismos de protecção na Lei das Instituições Financeiras e até mesmo na Constituição, mas estes mecanismos só estando consagrados não bastam, é preciso que passemos para um outro estágio, que é o da sua aplicação. Na aplicação discutimos três questões: a regulação, que pensamos ser necessário passarmos para a fase de uma regulação proactiva e inclusiva, e para termos uma regulação inclusiva é fundamental lançarmos mão à um processo de consulta pública, ou seja, quando se faz uma lei, não podemos apenas olhar para a realidade internacional, é preciso olhar para as características dos destinatários da norma e para efeito é preciso que se faça uma consulta pública. Depois é preciso atender às necessidades reais do mercado, se criamos uma norma em que as pessoas são chamadas a participar, se os seus destinatários estão mais propensos a cumprir a norma e se esta protege de facto os investidores, é um bom caminho a trilhar.

Qual é o nosso grande problema actual?
Hoje o nosso maior problema é exactamente o da aplicação das normas e a questão sancionatória. Estes são os pontos mais problemáticos. É preciso sancionar quem viole a legislação.
Ou seja, as normas ou leis existentes actualmente não garantem essa protecção?
Para que ela tenha eficácia é preciso que a norma possua um palco de aplicação e seja concretizada. Não basta apenas que ela preveja sanções para quem não cumpra, é necessário que estas sejam efectivamente aplicadas.
Já temos um mercado de valores mobiliários tão desenvolvido que justifique todo esse aparato que propõe no livro?
Ainda não é tão desenvolvimento! Tem vindo a dar passos significativos. Agora que vamos avançar com o processo de privatização de empresas públicas em bolsa, o mercado de acções poderá ter uma outra dinâmica, mas é necessário que aprendamos com os erros dos outros, para não cometermos os mesmos erros. O mais aconselhável é a mudança de paradigma pautando pela supervisão, a intensificação do processo regulatório, no sentido de haver inclusão e por outro lado quando as entidades não cumprirem com as normas do mercado sejam efectivamente sancionadas.

Que instituições vão gerir todo esse processo?
A primeira instituição responsável pela gestão deste processo para garantir a protecção dos investidores é o organismo de supervisão, cá entre nós, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC). Esta é a primeira entidade que deve garantir que o investidor se sinta protegido. Alias, é sua vocação a protecção do investidor. Portanto, se o investidor sentir-se lesado em função do comportamento de um agente do mercado, vai recorrer ao organismo de supervisão e apresentar a reclamação e as evidências, depois de merecer uma
indemnização de danos.

Qual é o grande sentido deste livro?
Este livro tem três grandes objectivos. Apresenta as grandes soluções de protecção dos investidores, de elementos que garantem confiança, e procura responder a esta questão e chegar a seguinte conclusão: temos muitos elementos que garantem a sua protecção, mas alguns precisam de ser melhorados.

Que avaliação faz ao estado actual do nosso mercado de acções?
Se olharmos o que foi feito desde 2015 até hoje, veremos que o mercado cresceu muito. Agora temos mais entidades a intervirem e a actuarem no mercado. Há também um número significativo de pessoas a intervirem. Hoje, a máquina toda está criada para o arranque do mercado de acções e neste particular estou optimista relativamente ao arranque deste mercado ainda no decurso deste ano.