A instabilidade do mercado cambial, a burocracia e as falhas persistentes no ambiente de negócios, são apontados, por Jacob Pinto Moisés, autor do livro “O investimento directo estrangeiro em Angola: impacto económico e social”, lançamento, recentemente no país, como os grandes entraves para a entrada de capitais estrangeiros em Angola.
Para o especialista, é preciso que se criem políticas de estabilidade da taxa de câmbio, para parmitir que haja equilíbrio entre oferta e a procura de divisas. Por outro lado, na sua visão, de extrema importância a valorização da moeda nacional face as outras moedas externas, tornando-a competitiva nos outros mercados.

O impacto económico e social do investimento directo estrangeiro em Angola ainda é pouco visível no país. Onde acha que o Estado falhou e que melhorias devem ser feitas hoje para altar esse paradigma?
A dependência do país ao petróleo e as políticas adoptadas na gestão de recursos e não só, afectou a economia em várias vertentes. Primeiro, deu-se pouca importância ao investimento nos sectores mais essenciais da vida económica, nomeadamente no sector produtivo, que devia ter sido o motor do desenvolvimento sócio económico. Portanto, a mudança do paradigma, pressupõe que a diversificação deve ser um facto e não uma ficção. É nos recursos naturais que deve residir a força impulsionadora da economia e as reservas petrolíferas voltadas apenas para o apoio de um rápido crescimento do PIB a médio prazo. O grande desafio do país e do governo deve centrar-se na descoberta de uma fórmula para um crescimento económico e social sustentável, não suportado pelo sector petrolífero, com base num crescimento contínuo, à medida que as reservas de recursos naturais, forem gradualmente, esgotando.

Acha que a nova lei de investimento estrangeiro vai melhorar o actual cenário macroeconómico ou é apenas mais uma medida?
A nova lei do investimento privado assenta “no estabelecimento de bases gerais que visam uma maior celeridade, desburocratização e simplificação do processo de investimento. Ela elimina os limites obrigatórios da participação de nacionais no capital social, isto porque, se pretende dar realce à liberdade dos sócios decidirem sobre a estrutura do capital dos seus empreendimentos, isso por si só, não basta. Portanto, a falta de investimento estrangeiro e a melhoria do cenário macroeconómico não é uma questão de imposição legal, mas sim, por causa das condições desfavoráveis do mau ambiente de negócio, da excessiva burocracia, do nepotismo, tráfico de influências, a corrupção, além da melhoria dos mecanismos de repatriamento de capitais que não funcionais.

Qual deve ser o papel e a actuação das empresas na absorção e utilização dos recursos financeiros que entraram para o país?
As empresas devem priorizar o o sector produtivo, o primário, de forma a explorar melhor os recursos naturais, como agricultura, mineração, pesca, pecuária e outros. É o sector primário que fornece a matéria-prima para a indústria transformadora, sem esquecer os sectores secundários e terceiros, por se tratar da diversificação económica.

Que áreas acha que devem os gestores públicos e não só, encaminhar parte deste investimento?
É necessário a redução do peso do sector petrolífero em Angola, que continua a afectar de forma expressiva a performance económica. A agricultura, a indústria transformadora, construção e serviços mercantis são áreas que devem merecer a maior atenção dos investidores.

Que políticas, além das já existentes, o Estado deve adoptar para atrair mais investimento estrangeiro?
O combate à corrupção, o nepotismo, tráfico de influência, a melhoria do ambiente de negócio, assim como a desburocratização devem constituir prioridade na agenda política, para garantir confiança aos investidores estrangeiros. Além disso, a estabilização da moeda nacional, as políticas cambiais, a segurança do sistema financeiro e a melhoria das infra-estruturas básicas de suporte e a qualicação do capital humano, são factores
a dar maior importância.

Rigor e transparência garantem confiança

Qual deve ser agora o papel da agência nacional de investimento estrangeiro, uma vez que o actual contexto económico exige outra dinâmica?
É preciso uma luta contínua na melhoria da imagem no plano interno e externo, combater os vícios que durante algum tempo beliscaram a imagem do país, dando sinais de uma administração competente, uma gestão transparente com instituições administrativas fortes, eficientes e dinâmica.

Os quadros angolanos estão preparados para competir com expatriados?
É preciso alterar o paradigma das empresas nacionais, investir mais e mais no capital humano, nas infra-estruturas tecnológicaspara melhor competição. Impõe-se a tomada de medidas de política necessárias e inadiáveis, de modo a se alcançar a estabilidade do sistema financeiro face aos actuais constrangimentos no circuito financeiro.

Que dificuldades podem ser avançadas como sendo os grandes entraves para a entrada de capitais estrangeiros?
Numa primeira instância, olho para a instabilidade do mercado cambial, como sendo um dos grandes entraves para a entrada de capitais estrangeiros. É preciso que se criem políticas de estabilidade da taxa de câmbio, criando equilíbrio entre oferta e a procura. Por outro lado, é de extrema importância a valorização da moeda nacional face as outras moedas externas, tornando-a competitiva nos outros mercados.

O recto lançado pelo Chefe do Executivo sobre o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, além de ser chamariz para atrair investimento estrangeiro, é suficiente para dar confiança ao investidor?
O Presidente falou e bem! A corrupção tem um conceito tão amplo que não envolve apenas dinheiro, inclui favores a grupos, famílias ou amigos, vantagens indevidas, facilidades, violação da lei para prejudicar ou favorecer outrem, etc. De relembrar, o juramento que o Presidente João Lourenço assumiu, com a mão sobre a Constituição da República de Angola, na cerimónia da sua tomada de posse, foi, também, um compromisso de luta por uma gestão transparente e rigorosa do erário público. Agora, o rigor nas práticas de gestão e a transparência são os elementos que garantem a confiança dos investidores.