De acordo com o §10 IAS41, o reconhecimento de um activo biológ ico ou produto agrícola, só deve acontecer quando e somente:
a) a entidade controla o activo como consequência de acontecimentos passados;
b) for provável que futuros benefícios económicos associados ao activo fluirão para a entidade; e
c) o justo valor ou custo do activo possa ser fiavelmente mensurado.
Como exemplo, uma empresa agrícola deve reconhecer na contabilidade os seus activos biológicos (Imobilizado Corpóreo) como os produtos agrícolas (existências).
Em termos de mensuração, é aplicado o justo valor que se define como: “a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre as partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre elas” ( §9 NCRF 17).
Assim, no que respeita a um activo biológico, estabelece-se como regra a sua mensuração, no reconhecimento inicial e em cada data do balanço, pelo seu justo valor menos os custos estimados no ponto de venda, excepto quando o justo valor não possa ser fiavelmente mensurado (§12 IAS 41).
Peranto o exposto, no parágrafo acima, há o pressuposto de que o justo valor de um activo biológico pode ser mensurado com fiabilidade.
Como exemplo, a venda de gado.
Por outro lado, é importante distinguir-se culturas temporárias e culturas permanentes, em que as primeiras, são aquelas sujeitas ao replantio após a colheita. Normalmente, o período de vida é curto. Exemplos de culturas temporárias: milho, arroz, feijão, batata, legumes…Esse tipo de cultura é também conhecido como anual.
Esses produtos devem ser contabilizados no Activo Corrente, consoante a sua natureza (arroz, feijão…) e devem ser agregados a uma conta de Existências com o nome de Culturas Temporárias.
Culturas permanentes, são aquelas que permanecem vinculadas ao solo e proporcionam mais de uma colheita ou produção. Por norma, atribui-se às culturas permanentes uma duração mínima de quatro anos. Exemplos: cana-de-açúcar, laranjeira, limoeiro, e praticamente todas as frutas arbóreas (maçã, pêra, goiaba, uva…)
Nestes casos, os custos necessários para a formação da cultura são considerados como Activo não Corrente. É bom notar que as despesas administrativas de vendas e financeiras, não constituem o custo de formação da cultura, mas devem ser considerados como custo do exercício.

1.1 DIVULGAÇÃO
A nível de PGC tem a ver com as Notas ao Balanço e às Demonstrações de Resultados e Fluxos de Caixa e a IAS 41 refere:
Uma entidade deve divulgar o ganho ou a perda agregada que surjam durante o período corrente aquando do reconhecimento inicial dos activos biológicos e do produto agrícola e surjam da alteração de justo valor menos os custos de
vender de activos biológicos.
41. Uma entidade deve proporcionar uma descrição de cada grupo de activos biológicos.
42. A divulgação exigida pelo parágrafo 41 pode tomar a forma de uma descrição narrativa ou quantificada.
43. Uma entidade é encorajada a proporcionar uma descrição quantificada de cada grupo de activos biológicos, distinguindo entre activos biológicos consumíveis e de produção ou entre activos biológicos maduros ou adultos e imaturos ou juvenis, como apropriado. Por exemplo, uma entidade pode divulgar as quantias escrituradas de activos biológicos consumíveis e de produção por grupos. Uma entidade pode adicionalmente dividir essas quantias escrituradas entre activos maduros ou adultos e imaturos ou juvenis. Estas distinções proporcionam informação que pode ser de auxílio na avaliação da tempestividade de fluxos de caixa futuros. Uma entidade divulgará a base para fazer tais distinções.
44. Os activos biológicos consumíveis são aqueles que estão prontos a ser colhidos como produtos agrícolas ou vendidos como activos biológicos. São exemplos de activos biológicos consumíveis: gado destinado à produção de carne, gado detido para venda, peixe em viveiros, colheitas tais como milho e trigo, produtos agrícolas de plantas destinadas à produção e árvores cultivadas para obtenção de madeira. Os activos biológicos de produção são os que não sejam activos biológicos consumíveis; por exemplo, gado utilizado para produzir leite e árvores de fruto das quais são colhidos os frutos. Os activos biológicos destinados à produção não são produtos agrícolas, mas antes detidos para obter produtos agrícolas.
45. Os activos biológicos podem ser classificados quer como activos biológicos maduros (ou adultos), quer como activos biológicos imaturos (ou juvenis). Os activos biológicos maduros (ou adultos) são os que tenham atingido as especificações de colhíveis (relativamente aos activos biológicos consumíveis) ou sejam susceptíveis de sustentar colheitas regulares (relativamente aos activos biológicos de produção).
46. Uma entidade deve divulgar, se não tiver divulgado noutros documentos de informação com as demonstrações financeiras:
a) a natureza das suas actividades que envolvam cada grupo de activos biológicos; e
b) medidas ou estimativas não financeiras das quantidades físicas de:
i) cada um dos grupos de activos biológicos da entidade no fim do período, e
ii) output de produtos agrícolas durante o período.

2. ASPECTO FISCAL
O Decreto Presidencial nº 207/15 de 05/11, que regulamenta as Reintegrações e Amortizações para o sector agrícola define as seguintes taxas: