Dentro das fases de um imposto a incidência é a sua primeira fase, definindo quais os actos ou situações sujeitas a imposto e as pessoas ou entidades, sobre as quais recai o dever de o prestar.
No Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) há dois tipos de incidência:
i. Incidência objectiva ou real que define o que está sujeito a IVA, sendo as transmissões de bens e prestações de serviço efectuadas no território nacional, a título oneroso, por sujeito passivo de IVA, agindo nessa qualidade e a importação de bens (art.3º do Código do IVA).
ii. Incidência subjectiva que define quem são os sujeitos passivos de IVA(artigo 4º) do Código do IVA.

A seguir expõe-se um caso prático:
Um contribuinte, abrangido pelo regime geral em sede de IVA, compra num dado mês, 20 computadores ao preço unitário de kz 150.000 a um fornecedor também abrangido pelo regime geral,
com IVA à taxa de 14 por cento. Assim, a factura está expressa da seguinte forma:
O IVA constante nesta factura é dedutível desde que a sua emissão obedeça ao que está consagrado no artigo 34º (Emissão de Facturas ou Documentos Equivalentes).
Considerando que nesse mês este contribuinte só realizou uma transacção vendendo 10 computadores com uma margem de 30 por cento sobre o preço de compra, a factura emitida apresenta-se da seguinte forma:
Conclusão: Este contribuinte é credor de IVA no valor de kz 147.000 que é o saldo da conta 3457 - IVA A RECUPERAR - e da respectiva declaração periódica, e são estes os registos contabilísticos, tendo presente a alteração introduzida no Plano Geral de Contabilidade aprovado pelo Decreto 82/01, alteração esta, que consta do Decreto Presidencial 180/19 de 24/5 e que define as seguintes contas de movimentação do IVA.
Entretanto, no mês seguinte, este contribuinte vende 7 computadores e executa as seguintes operações:
a) Oferta de um computador à filha de um administrador do contribuinte;
b) Devolução de um computador ao fornecedor;
c) Desconto comercial de 10 por cento sobre o preço de venda dos 7 computadores, por emissão de uma nota de crédito.
Antes de apurar o imposto deste mês, o contribuinte tem de ter em conta as regras estabelecidas quer no DP 292/18 que aprova o Regime Jurídico das Facturas e dos Documentos Equivalentes quer no Código do IVA, para cada uma destas operações.
Assim, tem:
i. Alínea e) do nº 3 do artigo 5º em que se consideram transmissões de bens, nos termos do nº 1 deste mesmo artigo, a afectaçãopermanente de bens da empresa a uso próprio do seu titular, do pessoal ou, em geral a fins alheios à mesma, bem como a sua transmissão gratuita, quando relativamente a esses bens ou aos elementos que os constituem tenha havido dedução total ou parcial do imposto.
O IVA relacionado com o computador oferecido à filha do administrador foi deduzido, pelo que, esta oferta a título gratuito está sujeita à liquidação de IVA que incide sobre o valor de aquisição.
ii. No caso da devolução do computador ao fornecedor é necessário dar cumprimento:
• Ao que está estabelecido no DP nº 292/18 de 3/12 (Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes) em concreto a alínea k) do artigo 4º que menciona: sempre que por qualquer motivo, o valor que consta da factura seja reduzido o que sucede nomeadamente nas devoluções de bens, variação do nível do serviço prestado ou quaisquer descontos, deve ser emitida uma nota de crédito, que é um documento comercial rectificativo de factura ou documento equivalente emitido, bem como ao nº4 do artigo 9º do DP 292/18 que estabelece: as facturas ou documentos equivalentes podem ser anuladas ou rectificadas por notas de crédito”;
• Ao nº 5 do artigo 9º do DP 292/18 que diz: ”Os documentos referidos no número anterior (nº 4 do artigo 9º) devem conter a expressão “anulação ou rectificação”, a identificação do documento anulado ou rectificado, …”
• À alínea e) do art.º 32º do Código do IVA- Deve o contribuinte entregar os anexos de regularizações, bem como os demais anexos da declaração periódica, cujos modelos são aprovados, nos termos do Código Geral Tributário, sempre que houver rectificações a fazer nos termos dos artigos 48.º e 49.º do presenteCódigo.
iii. No caso do desconto ao cliente, para além do que foi analisado para a nota de crédito emitida pelo fornecedor, ainda tem de ter em conta a parte final do nº 5 do artigo 9º do DP 292/18, que obriga à prova de que o adquirente dos bens ou serviços tomou conhecimento dessa anulação ou rectificação.
Analisada a fiscalidade, o contribuinte passa à fase da contabilização das operações e do pagamento do imposto: