Cerca de 16 por cento do montante da despesa inscrita no OGE 2019, de 11,3 biliões de kwanzas, depende de recursos a captar no mercado de crédito interno.
Por força disso, será necessário captar, no mercado interno, cerca de 1,792 biliões de kwanzas.
Este quadro pressupõe a existência de liquidez no sistema financeiro, para acomodar a execução do orçamento. Isto demanda um maior aprofundamento da articulação das políticas fiscal e monetária, em sede das opções de política de gestão da liquidez do sistema financeiro nacional.
Apesar dos riscos apresentados no OGE 2019 trazerem um superávite de 1,5 por cento, não só constitui um marco histórico, como pode, em termos práticos, contribuir para o regresso dos estabilizadores automáticos, fornecendo uma alternativa para conter eventuais desvios na receita de financiamento ou na receita petrolífera e não petrolífera. Entretanto, a redução dos níveis actuais de superávite deve ser o último recurso no caso da materialização de alguns dos riscos mencionados, dado que a redução dos actuais níveis de stock da dívida exigem ainda superávites contínuos nos próximos anos, para a continuidade do processo de consolidação fiscal.
Já a despesa com o sector social, em particular, registou um aumento de 18,7 por cento na proposta de OGE 2019, face à alocação programada no OGE 2018 em execução, tendo a função saúde passado de um peso total de despesas de 3,63, em 2018, para cerca de 6,6, no OGE 2019. A educação passou de 5,41 para 5,83.
Todavia, excluindo o serviço da dívida, o peso destes sectores é ainda mais elevado, cerca de 11,3 por cento para a educação e 12,7 para a saúde. O sector produtivo ganha, igualmente, relevância, destacando-se o sector agrícola, cuja dotação orçamental é seis vezes maior face ao OGE 2018. O peso do sector agrícola no total da despesa passou de 0,40, em 2018, para 21,75, em 2019.