A Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida na segunda-feira, em Luanda, aprovou uma estratégia para mitigar os actos de especulação de preços na economia nacional, em particular dos produtos da cesta básica.
A estratégia, segundo o comunicado final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, irá contribuir para a garantia da estabilidade dos preços no mercado dos produtos incluídos no regime de preços vigiados, e, terá como efeito, contribuir para a estabilização do poder de compra
das famílias angolanas.
Igualmente no domínio do comércio, a sessão aprovou um memorando sobre a estratégia de operacionalização do Quadro Integrado, no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
O documento apresenta as acções desenvolvidas e a desenvolver, com vista à implementação do Quadro Integrado Reforçado, em Angola, assim como as respectivas propostas de
calendarização e orçamento.
O Quadro Integrado Reforçado é uma iniciativa internacional na qual participam, como parceiros multilaterais, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o Centro do Comércio Internacional e a Conferência da ONU sobre o Comércio e Desenvolvimento.
Fazem, também, parte o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Organização Mundial do Comércio e parceiros bilaterais, visando dar resposta às necessidades dos Países Menos Avançados (PMA) em matéria de desenvolvimento do comércio e consequente inscrição no comércio mundial.

Economia e Planeamento
Relativamente ao sector da economia e planeamento, foi aprovado um conjunto de tarefas a serem desenvolvidas até Março de 2020, com o objectivo de melhorar a classificação de Angola no relatório Ease of Doing Business, a ser publicado pelo Banco Mundial, em Outubro do corrente ano (2020).
O documento ora aprovado, que avalia a facilidade de negócios em diferentes países, classifica Angola numa posição, ainda, não desejável, sendo urgente implementar acções com impacto, na melhoria do ambiente de negócios.

Finanças Públicas
No quadro da gestão das finanças públicas, a equipa económica procedeu à reestruturação do Plano Anual de Endividamento de 2019.
A medida tem como objectivo manter o ritmo de captação de receitas que garantam a cobertura das necessidades de financiamento do Tesouro Nacional, assegurando a manutenção do nível de endividamento líquido previsto no Orçamento
Geral do Estado revisto.
Foi aprovado, igualmente, o plano de endividamento 2020, documento que materializa a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do OGE, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro dos limites.
A sessão aprovou, ainda, o relatório de balanço do plano de caixa do Tesouro referente ao mês de Outubro de 2019, documento que evidência os pressupostos da receita petrolífera, as entradas totais de recursos, as disponibilidades líquidas, bem como os fluxos de pagamento.
A reunião anuiu, também, o relatório de estabilidade financeira referente ao I semestre de 2019, documento que identifica os potenciais riscos para o sistema financeiro angolano, bem como as medidas implementadas para minimizar o impacto da sua ocorrência.
O instrumento refere que, no período em causa e não obstante o agravamento dos riscos a nível da estabilidade macroeconómica, os indicadores associados à conjuntura económica apresentaram melhorias pelo facto da inflação continuar a sua trajectória decrescente.