Angola está a trilhar novos caminhos visando um maior e melhor aproveitamento dos seus recursos naturais e humanos. Na visão do novo Executivo saído das últimas eleições realizadas no país, urge dotar as instituições de modelo e estruturas gerenciais capazes de atingir o desiderato de as tornar competitivas a nível regional, continental e mundial.
Enquanto órgão auxiliar do Presidente da República e titular do poder executivo, responsável pela formulação, condução, execução e controlo das políticas relativas às actividades geológicas e minerais, de petróleo, gás e biocombustíveis, o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, abreviadamente designados ( MIREMPET) viu publicada recentemente a sua nova estrutura orgânica que o JE leva ao conhecimento do público leitor.
De acordo com o decreto presidencial nº 12/18 de 15 de Janeiro, que de forma automática revoga os anteriores decretos nº 103/14 de 14 de Maio e 176/14 de 25 de Julho, o MIREMPET tem na sua estrutura orgânica os seguintes órgãos.
1- Órgãos de Direcção Superior;
2- Órgãos de Apoio Consultivo;
3- Serviços de Apoio Técnico;
4- Serviços de Apoio Instrumental;
5- Serviços Executivos Directos;
6- Serviços Superintendidos.

Os seis órgãos integram no global 19 serviços directos e 11 superintendidos.

Órgãos de Direcção e Coordenação do Ministério
O ministro enquanto titular do Departamento Ministerial, no exercício das suas funções é coadjuvado pelos secretários de Estado, aos quais pode delegar competências para acompanhar, tratar e decidir os assuntos relativos à actividade e ao funcionamento dos serviços que lhes forem afectos.

Órgãos de Apoio Consultivo
O Conselho Consultivo é um órgão de apoio ao titular do Departamento Ministerial, integrado por quadros dos serviços centrais e locais do respectivo sector, que se destina a conhecer e apreciar os assuntos a eles submetidos, e que integra os seguintes membros:
1-Secretários de Estado;
2-Directores nacionais e equiparados;
3-Directores do gabinete do ministro e dos secretários de Estado;
4-Chefes de Departamento dos serviços centrais e locais;
5-Consultores do ministro e dos secretários de Estado;
6-Titulares dos serviços superintendidos.

Serviços Executivos Directos
Duas importantes Direcções se destacam na nova estrutura do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Direcção Nacional dos Recursos Minerais
Serviço executivo directo, responsável pelo fomento, promoção, acompanhamento e orientação das actividades geológicas e minerais, bem como pela preparação dos processos relativos ao licenciamento e cadastro georreferenciado das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos minerais do país nos termos da lei.

Dentre as várias competências se destacam:
a) Propor medidas de políticas que contribuam para a exploração diversificada e racional dos recursos minerais;
b)Organizar os processos para o licenciamento das actividades geológico-mineiras e demais documentos para a outorga de direitos mineiros;
c) Proceder a marcação, observação física e a demarcação das áreas de concessão para o exercício dos direitos mineiros concedidos legalmente;
d) Coordenar e supervisionar todas as actividades geológicas, geotécnicas, de exploração, beneficiamento, circulação de recursos minerais desenvolvidas no território nacional.

Direcção Nacional de Petróleos
É o serviço executivo directo que promove a execução da política nacional sobre o petróleo e gás, refinação, petroquímica e biocombustíveis no território nacional, sendo que entre as suas competências se destacam:
a)- Promover e colaborar nos estudos de base necessários à definição da política relativa ao exercício das operações petrolíferas;
b)- Promover o aproveitamento racional dos recursos petrolíferos, estudar e implementar medidas com vista ao conhecimento, quantificação e reposição das reservas petrolíferas;
c)- Acompanhar a evolução dos preços do mercado do crude, de forma a estabelecer a estratégia de desenvolvimento e de produção dos campos descobertos;
d)- Promover, supervisionar, acompanhar e controlar as actividades de refinação, petroquímica e de aproveitamento de biocombustíveis no país.
A estrutura orgânica do Mirempet apresenta na secção 6 dos órgãos e serviços, os denominados (Serviços Superintendidos) onde se enquadram empresas e institutos públicos a seguir apresentados.
1- Endiama-EP;
2- Sodiam-EP;
3- Ferrangol-EP;
4- Sonangol-EP;
5- Instituto Geológico de Angola (IGEO);
6- Instituto Nacional de Petróleos (INP);
7- Instituto Superior de Petróleos (ISP);
8- Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo;
9- Comissão do Processo Kimberley (PK);
10- Agência Nacional de Recursos Minerais
11- Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.