O Executivo vai acautelar o critério da eficiência e da transparência no processo de privatizações, que será feito através de bolsa de valores, ao contrário dos programas anteriores em que se privilegiou a modalidade da adjudicação directa.
A informação foi avançada esta semana, em Luanda, pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentar a Proposta de Lei de Bases das Privatizações, aprovada na generalidade com 167 votos a favor, 44 contra (UNITA) e seis abstenções (CASA-CE).
O governante informou que o processo de empresas de referência nacional a privatizar será transparente e conhecido publicamente. O objectivo é trazer retorno financeiro ao seu principal investidor.
Segundo o ministro das Finanças, o critério principal para a implementação do programa de privatizações será o da transparência, porquanto o interesse económico assim o exige.
O ministro entende que a última forma de potenciar os angolanos e transformá-los em grandes empresários é usar o critério da eficiência, defendendo também a adopção de medidas adicionais para ajudar os empresários a usarem tal critério para se estruturarem correctamente.
Segundo o governante, a bolsa de valores é o meio natural através da negociação multisectorial capaz de assegurar a transparência do processo de formação dos preços, a par do sistema automatizado de compensação que deverá privilegiar as parcerias
público privadas.
O ministro explicou que a Proposta de Lei em apreço permite ao Titular do Poder Executivo criar uma norma para aprovação de um programa de privatizações, onde será salvaguardo o princípio da transparência.
Fez saber que as empresas de energias e águas não estão contempladas na primeira fase do processo das privatizações, devendo continuar sobre reserva do Estado.