O Executivo assegurou este ano, que vai acautelar o critério da eficiência e da transparência no processo de privatizações, que será feito através da bolsa de valores, ao contrário dos programas anteriores em que se privilegiou
a adjudicação directa.
Esta é uma das boas novas avançada, em Luanda, pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentar a Proposta da Lei de Bases das Privatizações, aprovada pelo Parlamento angolano.
O governante informou ainda que o processo de empresas de referência nacional, a privatizar, será transparente e conhecido publicamente. O objectivo é trazer retorno financeiro ao seu
principal investidor.
Segundo o ministro das Finanças, o critério principal para a implementação do programa de privatizações será o da transparência, porquanto o interesse económico
assim o exige.
O gestor máximo das finanças do Estado entende que a última forma de potenciar os angolanos e transformá-los em grandes empresários é usar o critério da eficiência, defendendo também a adopção de medidas adicionais, para ajudá-los no uso correcto e estruturado de tal critério.
Segundo o governante, a bolsa de valores é o meio natural, através da negociação multisectorial, capaz de assegurar a transparência do processo de formação de preços, a par do sistema automatizado de compensação, que deverá privilegiar as parcerias
público-privadas.
O ministro explicou que a Proposta de Lei em apreço permite ao Titular do Poder Executivo criar uma norma para a aprovação de um programa de privatizações, onde será salvaguardo o princípio da transparência.
Fez saber que as empresas de Energia e Águas não estão contempladas na primeira fase do processo das privatizações, devendo continuar
sob reserva do Estado.
Archer Mangueira sublinhou ainda que a Proposta de Lei em apreço prevê, também, uma participação de até 20 por cento, destinada aos pequenos subscritores, a ser feita através de fundos de investimento.
O grupo parlamentar da Unita, que votou contra a referida Proposta de Lei, solicitou inclusive alteração da ordem do dia, em virtude de haver necessidade de maior concertação política em torno desta questão que considera relevante. A proposta foi chumbada pelo hemiciclo.