Ofacto gerador é diferente da exigibilidade podendo em alguns casos serem coincidentes e noutros complementares.
O facto gerador define-se como sendo o acontecimento em que estão preenchidas as condições legais indispensáveis à exigibilidade do imposto.
A exigibilidade do imposto é o direito que nos termos da lei, o Estado pode fazer valer, a partir de um determinado momento, face ao contribuinte, relativamente ao pagamento do imposto.
Em sede de IVA o facto gerador e a exigibilidade do imposto estão expressos no artigo 11º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).
Facto gerador nas transmissões de bens: A regra geral é a do facto gerador ocorrer no momento em que os bens são colocados à disposição do adquirente e está estabelecida na alínea a) do nº 1 do artigo 11º.
No entanto, existem situações particulares que estão contempladas ao longo deste artigo e que se encontram resumidas no seguinte quadro.
Facto gerador nas prestações de serviços: A regra geral é a do facto gerador ocorrer no momento da sua realização e está estabelecida na alínea b) do nº 1 do artigo 11º.
Existem situações particulares contempladas ao longo deste artigo e que se resumem no seguinte quadro.

Exigibilidade
O imposto é exigível no momento em que a AGT pode fazer valer, nos termos do Civa, o seu direito à percepção da dívida do contribuinte poderá coincidir com a operação.

A exigibilidade poderá ser diferida ou antecipada
Será diferida quando a emissão da factura ou documento equivalente for obrigatória (artigo 5º e 6º do Decreto Presidencial nº 292/18) e a data da emissão não coincidir com a do facto gerador. E aqui coloca-se uma subdivisão entre: o contribuinte respeitou ou não respeitou o prazo de emissão da factura ou documento equivalente que é de 5 dias úteis de acordo com o nº 1 do artigo 9º do DP 292/18. No 1º caso a exigibilidade é na data da emissão do documento (alínea a) do nº 9 do artigo 11º). No 2º caso a exigibilidade é no termo do referido prazo (alínea b) do nº 9 do artigo 11º).
A exigibilidade será antecipada quando ocorrem pagamentos antecipados por conta da emissão de factura ou documento equivalente ou pagamentos anteriores ao facto gerador, conforme estabelecido no nº 10 do artigo 11º.

Forma de cálculo do imposto
Na exigibilidade diferida o imposto é calculado com base no valor facturado enquanto na exigibilidade antecipada o imposto é calculado com base no pago (nº 11 do artigo 11º).
Dada a extensão deste artigo apresenta-se na próxima edição exemplos e exercícios que permitirão uma melhor compreensão desta matéria.