No seguimento do artigo publicado sobre IVA - FACTO GERADOR E EXIGIBILIDADE e conforme referido no mesmo, apresenta-se a seguir exemplos que permitem uma melhor compreensão desta matéria:
Exemplo 1 - A empresa ABC, Lda enviou em 29 de Outubro de 2019 mercadoria a um cliente e emitiu a factura em 29/10/2019:
Facto gerador - 29 de Outubro 2019
Exigibilidade – 29 de Outubro 2019
Conclusão: A factura foi emitida na data de envio da mercadoria ao cliente, pelo que o facto gerador e a exigibilidade são coincidentes.
Exemplo 2 - A empresa ABC, Lda enviou em 29 de Outubro de 2019 mercadoria a um cliente e emitiu a factura em 4/11/2019:
Facto gerador - 29 de Outubro 2019
Exigibilidade –4/11/ 2019
Conclusão: A factura foi emitida no 4º dia útil, tendo o contribuinte respeitado o prazo de emissão da factura, que é de 5 dias úteis de acordo com o nº 1 do artigo 9º do DP 292/18 sendo a exigibilidade na data da emissão do documento conforme alínea a) do nº 9 do artigo 11º.