Encontra-se em falência técnica o devedor, pessoa singular ou pessoa colectiva, sociedade por quotas, sociedade unipessoal por quotas, sociedade anónima, sociedade civil sob forma comercial, cooperativa, associação, fundação, misericórdia, cujo passivo for superior ao seu activo, ou seja, quando a totalidade dos seus bens e direitos for insuficiente para fazer face ao cumprimento integral de todas as suas obrigações.
Uma empresa ou outra pessoa colectiva pode encontrar-se em falência técnica mas nunca vir a ser efectivamente declarada insolvente. Com efeito, a insolvência é um estado, sujeito a registo civil, registo comercial ou outro, consoante o caso, e só pode ser declarada através de uma sentença de um Tribunal Judicial, concretamente de um Tribunal de Comércio. Pelo que, a declaração de insolvência de uma empresa terá necessariamente que ser antecedida por um processo judicial, neste caso, pelo processo de insolvência. Por outro lado, para que possa ser declarado insolvente é necessário que o devedor, pessoa singular ou colectiva, esteja comprovadamente em situação de insolvência.

Correção do balanço
Acresce ainda que, para efeitos de verificação e apuramento, em concreto, se uma determinada empresa ou outra pessoa colectiva se encontra ou não em situação de insolvência, a Lei permite a correcção do critério do balanço ou do activo patrimonial. Assim, não se verifica situação de insolvência sempre que, em concreto, o activo for superior ao passivo, avaliados de acordo com as seguintes regras:
1) Outros activos: permite-se, em primeiro lugar, que sejam considerados outros elementos do activo, mesmo que não constando do balanço, pelo seu justo valor;
2) Valorização da empresa: em segundo lugar, admite-se, consoante o que seja mais provável, a valorização da empresa, não apenas numa perspectiva de liquidação, com a determinação do valor do seu património em caso de alienação imediata, mas também numa perspectiva de continuidade e de recuperação, com a inclusão do valor going-concern, ou seja, a avaliação em termos de mercado da possibilidade de prossecução da actividade, eventualmente após um processo de reestruturação de empresas.
3) Desconsideração de certas dívidas: finalmente, possibilita-se a não consideração no passivo das dívidas que só tenham que ser pagas à custa de fundos distribuídos ou com base no activo sobrante, após serem satisfeitos ou acautelados os direitos dos credores. Visa-se, neste caso, excluir as obrigações de reembolso que apenas se possam concretizar após a satisfação dos credores sociais, como o reembolso do capital social ou estatutário e as prestações complementares e acessórias.