A governação corporativa visa, entre outros elementos, aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos às organizações garantirem para si o retorno sobre os seus investimentos realizados, por meio de um conjunto de mecanismos no qual se inclui o Conselho de Administração, que deve ser repartido, dentro de uma determinada empresa, no organigrama, sem provocar o mínimo de conflito possível. E nisto, pelo menos, a Comissão de Mercados de Capital de Angola, fez sair recentemente um manual que espelha bem essa realidade e apresenta os caminhos a trilhar para que ela e outras empresas possam caminhar sem sobressaltos.

O tema foi bem desenvolvido e possui importância crescente, por ser nele, bem difundida a hipótese de que a estrutura de governança afecta o valor da empresa. A questão é descobrir se existe uma estrutura de governação corporativa “melhor” ou “ideal”. Vários códigos de governança foram elaborados com esta intenção, onde se apresenta entre outros, vários elementos que podem classificar a sua eficácia e funcionalidade, entre eles os seguintes oito aspectos gerais, que perfazem as principais características da “boa governação”: participação, Estado de Direito, transparência, responsabilidade, decisões orientadas para um consenso, igualdade e inclusividade, efectividade e eficiência, suporte à auditoria fiscalizadora, referências e ligações externas.

Governação corporativa
A governação corporativa ou governo das sociedades ou das empresas é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos actores envolvidos (os stakeholders) e os objectivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais actores tipicamente são os accionistas, à alta administração e o conselho de administração.

Outros participantes da governação corporativa, como também é conhecida, incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras e a comunidade em geral. Uma das principais preocupações é garantir a aderência dos principais actores a códigos de conduta pré-acordados, através de mecanismos que tentam reduzir ou eliminar os conflitos de interesse e as quebras do dever fiduciário.

Constrangimentos e conflitos

Um problema relacionado, entretanto normalmente tratado em outro fórum de discussão é o impacto da governação corporativa na eficiência económica, com uma forte ênfase na maximização do valor para os accionistas. Há ainda outros temas em governação corporativa, como a preocupação com o ponto de vista dos outros stakeholders que não os accionistas, bem como o estudo dos diversos modelos de governação corporativa ao redor do mundo.

Assim, o corporate governance ou o governo das sociedades é composto pelo conjunto de mecanismos e regras pelas quais se estabelecem formas de controlo da gestão das sociedades de capital aberto, e onde se incluem instrumentos para monitorização e possibilidade de responsabilização dos gestores pelas suas decisões ou actos de gestão. Na verdade, ela visa diminuir os eventuais problemas que podem surgir na relação entre gestores e accionistas e, consequentemente, diminuir o risco de custos da agência, e aqui um dos melhores exemplos pode ser extraidos na orgânica da Comissão de Mercado de Capitais de Angola, que está bem fundamentada.