Muitos contabilistas estão convencidos que por uma empresa apresentar um Resultado Antes de Impostos(RAI) negativo, tal implica não pagar Imposto Industrial.

Resposta:
Todos os custos contabilísticos que se encontram num dos quadros ao lado, não são aceites fiscalmente e o seu preenchimento, mostra quais as contravenções que têm tais custos contabilísticos. Em suma, um contribuinte pode apresentar prejuízo contabilístico e ter de pagar Imposto Industrial como foi demonstrado. Pegando no exemplo da demonstração do exercício anterior, conforme ilustra a tabela ao lado, temos a resposta no Artigo 48º do Código do Imposto Industrial (Lei nº 19/2014) que trata dos prejuízos fiscais. No seu nº 1 está escrito:”Os prejuízos verificados em determinado exercício são deduzidos à matéria colectável, havendo-os, de um, ou mais, dos 3 (três) anos posteriores.” Quanto ao crédito incobrável, o contribuinte AAA tem um crédito no valor de 1.000.000 sobre um contribuinte XXX que cessou a actividade há mais de 48 meses. Por indicação do seu perito contabilista e do seu contabilista resolveram considerar tal crédito como incobrável. Qual o impacto na Contabilidade e na Fiscalidade? Há muitos clientes com cobrança duvidosa. É bom notar que muitos contabilistas mantêm clientes-correntes com saldos em situação de crédito malparado que independentemente da dotação da respectiva provisão deviam estar registados a nível de análise financeira. De acordo com o Plano Geral de Contabilidade, esta conta conforme o próprio nome indica, destina-se a registar os clientes cujo saldo tenha uma cobrabilidade duvidosa. Quando cessarem as razões que determinam a transferência de saldos para esta conta, o respectivo lançamento deverá ser revertido”. A de natureza credora destina-se a registar as perdas previsíveis associadas a riscos de cobrança das dívidas de terceiros…” e o âmbito da rubrica ( outros custos e perdas não operacionais) destina-se a registar operações de natureza corrente que tenham caracter não recorrente ou não frequente…” O Artigo 46º do Código do Imposto Industrial refere que os créditos incobráveis só são de considerar como custos ou gastos do exercício na medida em que tal resulte de processos de execução, falência ou insolvência, devidamente documentada através de certidão pública.” Ora, o contribuinte AAA não tem a certidão do competente tribunal a decretar a falência de XXX, pelo que a criação da provisão não é considerada custo fiscal.