Ministério da Economia consolida plano que visa fomentar o empreendedorismo e fortalecer as bases da desburocratização do processo de criação de empresas.

A nova lei sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) entrará em vigor em Janeiro do próximo ano e tem como principal objectivo proteger a actividade dos empreendedores nacionais, sobretudo jovens e mulheres.

A informação foi prestada pelo deputado e porta-voz da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira, durante a realização de um seminário organizado pelo Comité de Economistas do MPLA, em Luanda, subordinado ao tema “Empreendedorismo e o auto emprego na luta contra a pobreza”.

“A nova lei, que foi recentemente aprovada pela Assembleia Nacional, aguarda apenas pela regulamentação, que vai acontecer no princípio do próximo ano”, disse Diógenes de Oliveira, que foi o moderador da dissertação apresentada pelo economista e decano da Faculdade de Economia, professor doutor Fausto Carvalho Simões.

Vantagens da nova lei

De com acordo Fausto Simões, a nova lei visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas, através da desburocratização no processo da sua criação e de incentivos e isenções fiscais com duração de dois a cinco anos, de acordo com a localização geográfica do investimento, ou seja, os investimentos feitos, em províncias menos desenvolvidas, terão maiores benefícios fiscais e incentivos.

“De acordo com o artigo 13º desta nova lei, o Executivo vai facilitar a implementação e a simplificação das formalidades para a constituição das micro, pequenas e médias empresas”, afirmou o prelector.

Segundo o professor Fausto Simões, a nova lei das MPME traz vantagens inovadoras para o fomento do empreendedorismo. A título de exemplo, o seu artigo 13º impõe maior rapidez e facilidade para a criação de uma MPME, enquanto o artigo 20º oferece aos empreendedores reduções fiscais até cinco anos para investimentos no interior do país.

“Pelo menos 25 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE) destinados à aquisição de bens e serviços serão canalizados para as MPME”, afirma Fausto Simões, para quem as empresas privadas de grande dimensão deverão reservar pelo menos 10 por cento dos seus contratos para as MPME. Em relação às obras públicas, 25 por cento devem ser realizados pelas MPME em regime de concurso público.

Considerando que o acesso ao mercado financeiro é um dos principais entraves ao exercício da actividade empreendedora, a nova lei das MPME orienta os bancos comerciais a criarem créditos específicos para capitalizar os empreendedores.

Fomento empresarial

Ainda no âmbito do empreendedorismo, o Ministério da Economia concebeu um programa que fomenta esta actividade no país através da criação do Instituo de Fomento Empresarial (IFE).

De acordo com Fausto Simões, o Programa de Fomento Empresarial está assente nos seguintes pilares: as instituições devem incorporar maiores incentivos à iniciativa privada; desburocratização do processo de licenciamento dos empreendedores; criação de benefícios fiscais para o empreendedorismo; estabelecimento de estímulos para as MPME, como suporte aos empreendedores e a melhoria da taxa de sucesso do empreendedorismo.

Formas de financiamento

O economista Fausto Simões afirma que, actualmente, existem duas formas de financiar o empreendedorismo, nomeadamente, através de subsídios governamentais e por meio do desenvolvimento do mercado financeiro (banca comercial e mercado de capitais ou bolsa de valores).

“Por causa das dificuldades dos empreendedores em terem acesso ao crédito, o Governo tem estado a incentivar programas de micro crédito a nível da banca comercial, de modo a garantir o financiamento aos micro-empreendedores”, referiu. A nível mundial, os Estados Unidos e os países europeus lideram a lista dos principais promotores no apoio ao empreendedorismo (veja tabela abaixo).

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