A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou, quarta-feira, os Estados Unidos a impor tarifas de 7,5 mil milhões de dólares a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da União Europeia (UE) à aviação.
Na decisão publicada na sua página na internet, o órgão de resolução de litígios da OMC informa que “os Estados Unidos podem solicitar autorização [...] para adoptar contra medidas em relação à UE e a certos Estados-membros”, isto “desde que o valor não exceda os 7,5 mil milhões de dólares anuais”.
“Essas contra medidas podem assumir a forma de suspensão de concessões tarifárias e de obrigações [...] ou de suspensão de compromissos”, precisa a OMC. Em causa está a disputa de quase 15 anos entre a UE e os Estados Unidos relativa aos apoios públicos às respectivas fabricantes aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).
Para a OMC, o valor agora determinado é “proporcional ao grau e à natureza dos efeitos adversos determinados entre o período de referência (2011-2013)”, ou seja, dos apoios europeus dados à Airbus nessa altura. Tais contra medidas só podem entrar em vigor em meados deste mês, porque terão de ser formalmente aprovadas pela OMC.
A OMC tem sido palco de uma disputa, há vários anos, entre a Boeing e a Airbus, devido a subvenções e ajudas concedidas, respectivamente pelos Estados Unidos e pela UE à sua indústria aeronáutica.
No final de Março deste ano, a OMC concluiu que os Estados Unidos violaram regras comerciais com apoios ilegais à fabricante Boeing, prejudicando a Airbus, decisão que deu “vitória final” à UE, numa disputa com 15 anos. Na altura, a OMC considerou ilegal o apoio dos Estados Unidos à Boeing, violando uma decisão imposta em 2012 pelo regulador dos diferendos comerciais, a qual o país disse que iria respeitar.
Em reacção a essa decisão, Washington ameaçou impor aumento nas tarifas de produtos europeus, incluindo à Airbus, uma retaliação à ajuda pública europeia recebida pelo fabricante europeu. Esta retaliação da administração norte-americana foi agora autorizada pela OMC, sendo a maior de sempre permitida por aquela entidade.
Sediada em Genebra, na Suíça, a OMC tem como função mediar as relações comerciais da quase totalidade dos países do mundo.

Responder na mesma moeda
A União Europeia (UE) avisou hoje que, caso a administração norte-americana avance com a imposição de tarifas aos produtos europeus, como retaliação à ajuda pública europeia dada à Airbus, irá “fazer o mesmo”.
“Temos dito, consistentemente, aos Estados Unidos que estamos prontos para trabalhar com eles numa solução justa e equilibrada para as respectivas indústrias aeronáuticas. Estamos prontos e dispostos a encontrar um acordo justo, mas se os Estados Unidos decidirem impor medidas de retaliação, a UE irá fazer o mesmo”, declarou a porta-voz do Executivo comunitário, Mina Andreeva.
A responsável, que falava em conferência de imprensa em Bruxelas, após a reunião do colégio de comissários, recordou que “uma decisão da OMC sobre o caso da Airbus está iminente e a Comissão irá reagir logo a seguir a ser conhecida”.