Pro-rata é uma expressão latina que tem como objectivo uma divisão, podendo ser medido proporcionalmente, utilizado por diversas vezes, em áreas como a economia e as finanças, quando uma parte inteira é calculada em iguais frações como dividendos, taxas de juro, seguro… O pro-rata também conhecido como o método da afectação real a nível do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), consiste na possibilidade de deduzir a totalidade do IVA suportado na aquisição de bens e serviços (art.ºs 22ºe 23º) e considerar também as operações não sujeitas (art.º 12º), também denominadas operações fora do campo do imposto. Em termos práticos, o pró-rata ou método de afectação real, consistirá numa fragmentação da actividade do contribuinte em dois sectores:
i. Um correspondente às operações tributáveis e às que, embora isentas, conferem direito à dedução;
ii. Outro respeitante às operações isentas que não conferem direito à dedução e às operações não sujeitas.
Tal facto está consagrado no art.º27º (Dedução parcial) da Lei nº 7/19, que no seu nº1 expressa: “Nos casos em que o exercício da actividade abranja conjuntamente operações que conferem direito a dedução e operações que não conferem esse direito, o imposto suportado nas aquisições apenas é dedutível na percentagem correspondente ao montante anual das operações realizadas e que confiram direito à dedução”. Como exemplo, as farmácias, que vendem medicamentos (isentos) e perfumes e brinquedos (estes últimos não isentos), as seguradoras (isentos seguros de vida ou acturiais e seguros reais (direito à dedução), actividade imobiliária…
Um dos problemas que a aplicação do pró-rata levanta é a dedução do IVA contido nos custos comuns, ou seja, daqueles custos que contribuem simultaneamente, para os dois sectores referidos no nº 1 do art.º 27º do Código do IVA (CIVA).
Duas alternativas se colocam relativamente a eles:
i. Ou existem critérios específicos de imputação a cada um dos sectores e neste caso pode-se dizer na afectação total (não explícito na Lei nº 7/19);
ii. Ou se faz a sua repartição pelos dois sectores em função do pro-rata, calculado em obediência às regras estabelecidas pelo art.º 27º do CIVA e está-se perante uma afectação real parcial.
Continuando com a análise do art.º 27 do CIVA, a percentagem referida no seu nº 1 é assim calculada, tendo como orientação o que está plasmado no seu nº 3:
• No numerador, o volume de negócios efectuado no ano, imposto excluído, das actividades que dão direito à dedução nos termos do art.º 22º do CIVA;
• No denominador, o volume anual de negócios efectuado no ano, imposto excluído, de todas as actividades efectuadas pelo sujeito passivo.
José Luís Magro
Consultor fiscal