1. ÓPTICA CONTABILÍSTICA
O Plano Geral de Contabilidade (PGC) regulamentado pelo Decreto nº 82/01 de 16/11, dentro das valorimetrias, menciona as transacções em moeda estrangeira, referindo que as mesmas devem ser valorizadas na moeda do relato, em concreto o kwanza (KZ), indicando inclusive, quais são as formas das transacções em moeda estrangeira:
a) Pelo valor histórico (valorização do reconhecimento inicial) no caso de activos monetários em que o câmbio tenha sido previamente fixado;
b) Pelo valor histórico (valorização do reconhecimento inicial,no caso de activos não monetários aos quais, na data de reconhecimento inicial, tenha sido atribuído um justo valor em moeda estrangeira;
c) Pela taxa de fecho de determinada aplicação, à quantia da moeda estrangeira, da taxa de câmbio à data de fecho entre a moeda estrangeira e a moeda de relato, no caso de activos monetários, cujo câmbio não esteja previamente fixado.
Assim, é importante ver-se o âmbito das variações cambiais realizadas e não realizadas positivas e negativas, de acordo com o PGC:
a) Diferenças de câmbio favoráveis-realizadas (66.2.1), são aquelas que resultam do diferencial entre o valor do regiso da dívida no reconhecimento inicial da transação e o valor pelo qual tenha sido paga ou recebida.
Como exemplo: Venda no dia 10/02/2019, de mercadoria a um cliente estrangeiro pelo valor de usd 100.000, ao câmbio de kz 365,00. Passados 30 dias, recebeu o valor da venda, ao câmbio de kz 370,00.

b) Diferenças de câmbio favoráveis-não realizadas (66.2.2), são aquelas que resultam do diferencial entre o valor do registo da dívida na data de reconhecimento inicial da transação e o valor que resulta da actualização dessa dívida para o câmbio em vigor no final do período, quando esta ainda não tenha sido paga ou recebida até essa data.
Para melhor compreensão é indicado no mapa a seguir, várias transacções de diferenças de câmbio favoráveis não relaizadas,feitas a 31/12/2018:

c) Diferenças de câmbio desfavoráveis realizadas (76.2.1), são aquelas que resultam do diferencial entre o valor do registo da dívida na data do reconhecimento inicial da transação e o valor pelo qual tenha sido paga ou recebida.
Como exemplo: Compra no dia 20/03/2019, de mercadoria a um fornecedor estrangeiro, pelo valor de € 100.000 ao câmbio de 405,631. Passados 30 dias foi feito o pagamento da compra ao câmbio de 415,235.

) Diferenças de câmbio desfavoráveis-não realizadas (76.2.2)são aquelas que resultam do diferencial entre o valor de registo da dívida na data do reconhecimento inicial da transacção ou o valor actualizado na data do último período do relato e o valor que resulta da actualização dessa dívida para o câmbio em vigor no final do período, quando esta ainda não tenha sido paga ou recebida até essa data.
Para melhor compreensão é indicado no mapa a seguir várias transacções de diferenças de câmbio favoráveis não realizadas, feitas a 31/12/2018:

ÓPTICA FISCAL
A Lei nº 4/19 de 18/04 alterou o Código do Imposto Industrial concretamente a Lei nº 19/14 de 22/04.
Quer a alínea c) do art.º 13º (Proveitos ou Ganhos) da Lei 4/19, quer a mesma alínea do art.º 14º (Custos ou Gastos) referem “variações cambiais”, o que é abrangente para as variações cambiais realizadas e não realizadas. Assim, o que está exposto na óptica contabilística desta informação são proveitos e custos aceites fiscalmente.
Como novidade, na Lei nº4/19, há o número 2, quer a nível do art.º 13ª (Proveitos ou Ganhos), quer a nível do art.º 14º ( Custos ou Gastos)que referem:” Não se consideram como proveitos (custos art.º 14º) os resultantes de diferenças de câmbio verificados relativamente a elementos do activo e passivo imobilizados superiores a 7,0 por cento ao ano.”
Não obstante, pode-se entender da leitura do referido parágrafo, que se um contribuinte tiver por exemplo, na rubrica 76.2-Diferenças de câmbio desfavoráveis um total de 1.000.000 durante um ano, só 7,0 por cento do seu valor é considerado como custo aceite fiscalmente, ou seja, 70.000 e tem de acrescer à matéria colectável 930.000.