A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) defende a necessidade de se promover um desenvolvimento humano equilibrado, harmonioso e sustentado entre os municípios, através da implementação de políticas públicas tendo sempre em conta as particularidades de cada região, apesar de todos os municípios apresentarem problemas sociais. Em entrevista ao JE, para fazer uma análise do relatório sobre o Índice de Pobreza Multidimensional por Município de Angola (IPM-M), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o director-geral da Adra, Carlos Cambuta, revelou que o estudo reflecte a realidade social do país, nomeadamente nas quatro dimensões em que ele se cinge – saúde, educação, qualidade de habitação e emprego. “Na verdade, a Adra não está surpreendida com o elevado índice de pobreza existente em todos os municípios, sobretudo naqueles com características rurais”, sublinhou. Como exemplo, o responsável aponta que nos municípios do Cunene a prioridade é mitigar os efeitos da seca ou das inundações, já nos de Luanda a prioridade provavelmente seja de segurança e ordem pública. Para ele, o relatório traz um outro dado importante que também não “nos surpreende”. Apenas os municípios sede (capitais de província) apresentam índice de pobreza multidimensional mais baixo quando os restantes municípios que constituem cada província apresentam o índice de pobreza mais alto. “Na província de Luanda, o município sede é o que apresenta o índice mais baixo com 0,029 e os municípios da Quiçama e do Icolo e Bengo são os que apresentam índices mais altos, ou seja, sete em cada dez pessoas nestes municípios vivem em situação de extrema pobreza. Porquê só os municípios sede apresentam índices de pobreza mais baixos? Isso decorre do facto de que muitos programas governamentais não são realmente implementados à escala nacional, na medida em que se tem dado mais prioridade às capitais de província do que aos restantes municípios”, aponta.

Desafio do Governo
Carlos Cambuta entende que o desafio do Governo não está na ausência de políticas ou ideias do que deve fazer, mas na implementação e gestão correcta dos parcos recursos disponíveis. Por exemplo, revelou, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano (2020) inscreve cerca de 40 programas e prevê, pela primeira vez, um apoio social às pessoas em situação de desemprego. “Isso é positivo na medida em que os recursos financeiros, ainda que sejam mínimos, poderão suprir algumas necessidades básicas. Porém, não está claro sobre os critérios ou modalidades em que será feito esse apoio social: quem terá acesso a esse apoio social?”, indaga. Sobre as políticas contidas no PDN 2018/2022, que visam o combate à pobreza, o gestor entende que trouxeram um importante elemento que o diferencia dos planos anteriores. Segundo destacou, é a definição de metas por sectores e por programas, que permitirá avaliar o grau de alcance durante e após o seu termo em 2022. “As observações empíricas demonstram que há pouca probabilidade de se alcançar as metas que se referem ao combate à pobreza”, sublinha o gestor da organização. O director-geral da Adra, revela que o Governo tem, também, o desafio de melhorar as opções políticas em relação à definição de prioridades de financiamento. Numa altura em que o país está a viver momentos menos bons da sua economia, Carlos Cambuta, frisa que é fundamental investir os escassos recursos disponíveis em sectores económicos que possam gerar efeitos múltiplos, como, por exemplo, na agricultura. “Mas isso não acontece, porquanto os recursos para este sector primário registarão uma redução de 1,6%, no OGE|2019, para 1,35 no OGE do próximo ano”, precisou.

Apostar na agricultura familiar
Sendo um país maioritariamente agrícola, com 80% da produção vinda do segmento familiar, o responsável da Adra salienta que o discurso político deve corresponder com a prática.
Disse que apesar de o Executivo entender “e muito bem” prestar uma particular atenção à agricultura familiar, ainda assim, o OGE enquanto política pública mais importante “mostra-nos não haver uma razoável alocação de verbas para suprir os desafios que as famílias camponesas enfrentam no seu dia-a-dia desde a dificuldade de obtenção de meios de produção e conservação até ao escoamento e comercialização dos produtos”.
A Adra defende a necessidade de disseminar para outras partes do território nacional, as boas práticas que concorrem para o fomento agrícola, como, por exemplo, as Caixas Comunitárias, uma experiência que, ao nível das áreas de intervenção da Adra, mostrou que o acesso aos micro-créditos aos camponeses tem contribuído significativamente no aumento da produtividade e na melhoria das condições de vida das famílias camponesas.

Actuação nas comunidades
Com 29 anos de existência, a Adra está a implementar 20 projectos em 26 municípios, nas províncias de Benguela, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda e Malanje, que visam o apoio à produção agro-pecuária e segurança alimentar e nutricional, ambiente e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, entre outras áreas.
Através destes projectos, que contam com apoio financeiro da comunidade internacional, beneficiam de forma directa cerca de 21 mil pessoas, das quais 51% são mulheres, e de forma indirecta, os mesmos estão a beneficiar cerca de 140 mil famílias.
Com o seu foco para o desenvolvimento rural, a Adra apoia, actualmente, 139.183 famílias, espalhadas em 808 aldeias, 60 comunas e 25 municípios de sete provincias.

Pobreza em alta

Pelo menos nove em cada 10 pessoas, nos 65 dos 164 municípios do país são multidimensionalmente pobres. Segundo o relatório Índice de Pobreza Multidimensional por Município de Angola (IPM-M), 13 das 18 províncias de Angola, apresentam uma pobreza acima de 90 por cento. Em Malanje, 10 municípios dos 14 têm incidência preocupante de pobreza. O município de Marimba está com uma incidência de 100 por cento, Calandula (93), Cambundi Catembo (98), Quela (93), Cahombo (97), Massango (97), Luquembo (98), Cunda-dia-Base (96),  Quirima (99) e Quiwa-Nzogi (91). Na Huíla, 10 dos 14 municípios também apresentam índices preocupantes. A Cacula está com uma prevalência de 97 por cento, Chibia (94), Caconda (90), Caluquembe (91), Quilengues (94, Cuvango (94), Quipungo (93), Chicomba (97), Jamba (94) e Gambos (96). No Uíge, oito dos 16 municípios inspiram cuidados redobrados, nomeadamente o Bungo com (92), Damba (91), Cangola (98), Quimbele (98), Milunga (98), Puri (91), Mucaba (93) e Buengas (98). Na Lunda Norte, oito dos nove municípios apresentam um elevado nível de pobreza multidimensional, distribuídos em Cambulo com (90), Cuilo (96), Caungula (98), Cuango (91), Lubalo (95), Capenda Camulemba (95), Xá-Muteba (95) e Lóvua (98). No Moxico, sete dos nove municípios estão índices de pobreza elevados, designadamente Camanongue (92), Léua (96), Luacano (98), Cameia (96), Bundas (92), Luchazes (98) e Alto Zambeze (92). Já no Cuando Cubango, cinco dos nove municípios apresentam indicadores preocupantes, nomeadamente o Cuito Cuanavale com uma prevalência de 97 por cento, Cuangar (92), Rivungo (94), Cuchi (97) e Nancova (97). No Cunene, quatro dos seis municípios, o Curoca é o que tem índice de pobreza preocupante na ordem de 98 por cento, seguido do Cuvelai com 96, Ombadja (94) e Cahama (91). A Lunda Sul, o município do Muconda com uma incidência de 97 por cento é o que mais preocupa, seguido do Dala (95) e Cacolo (94), completam o leque de três dos quatro municípios com índices de pobreza alarmantes. No Namibe, três dos cinco municípios têm um indicador preocupante, sendo o de Camucuio com 96%, o mais procupante, seguido do Virei com (94) e por último o da Bibala (91). O Cuanza Sul, apenas dois dos 12 municípios estão na lista do IPM-M, nomeadamente a Quilenda com 92% e Seles (91). Em Benguela, dois dos 10 municípios apresentam indicadores preocupantes, Caimbambo com 93% a se destacar e Chongorói (91). No Bié, dois dos nove municípios têm uma incidência alarmante, nomeadamente o Cuemba com (92) e Chitembo também com 92 por cento.
No Bengo só Nambuangongo está com 93 por cento.