Angola e a Organização Mundial do Comércio (OMC) discutiram, recentemente, em Genebra, capital da Suíça, as novas regras multilaterais para o sector das Pescas, com o objectivo de enquadrar os subsídios alocados pelos governos no domínio das capturas.
Uma nota chegada ao JE refere que, as negociações tiveram como finalidade estabelecer disciplinas que proíbam certas formas de subsídios que contribuam para o excesso de capacidade, pesca excessiva e a eliminação de actos que favorecem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN).
A nota assegura que, estas negociações vêm concretizar uma das metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adoptadas pelas Nações Unidas e têm como prazo limite, Dezembro do ano em curso.
Durante as negociações, segundo o documento, cujo mandato acordado na XI Conferência Ministerial da OMC de 2017 estipula como prazo limite o mês de Dezembro do ano em curso, foram analisadas propostas como, a proibição de subsídios à pesca INN de incentivos que, afectam de forma negativa as reservas de peixe, a criação de limites de despesas em programas que privilegiem a pesca excessiva, o excesso de capacidade das frotas, o tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento e Países Menos Avançados(PMA).
Integraram a delegação angolana 76 técnicos da missão permanente de Angola em Genebra, Suiça, e do Ministério das Pescas e do Mar, que além das sessões plenárias, conduziram as suas próprias discussões em formatos bilaterais para examinar novas abordagens e coordenar as respectivas posições.

Subsídios à pesca
As próximas reuniões a serem realizadas sobre subsídios à pesca estão previstas para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro do ano em curso.
Em Outubro de 2015, Angola já havia assinado um acordo de cooperação para Assistência Técnica no domínio da pesca artesanal, rubricado em Luanda, entre o Ministério das Pescas, o Fundo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
O acordo, orçado em mais de 40 milhões de dólares (5.436 milhões de kwanzas), foi rubricado na altura pela ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, e pelos representantes da FAO em Angola, Mamaudou Diallo, e do BAD, Septime Martin.
O acordo destinava-se à construção de centros de apoio à pesca artesanal e estradas para facilitar a componente de formação de quadros e acesso aos centros de apoio.