O I conselho consultivo do Ministério da Construção de 2017 recomendou ao sector, a centrar a sua acção na execução do plano operacional da linha de crédito da China, para a concretização e edificação de várias infra-estruturas integradas, com vista a recuperar, restabelecer a mobilidade rápida e segura de pessoas e bens, bem como na ligação dos principais eixos rodoviários do território nacional.
O evento que decorreu nos dias 30 e 31 de Março, na cidade de Cabinda, sob o lema “A construção e o seu papel no desenvolvimento do país”, recomendou a observância rigorosa das normas, regulamentos e legislação, com vista a garantir a melhoria qualitativa do seu desempenho da construção e das obras públicas.
Segundo o comunicado final, foi ainda a necessidade da definição de objectivos, prioridades e metas mais realistas e exequíveis, além da realização de estudos, pesquisas e adequar a política de preços das obras públicas, bem como aprofundar as perspectivas sobre o papel do Estado, através do investimento público, focando melhor a sua acção na modelagem das parcerias público-privadas.
Por outro lado, os participantes entendem ser importante a revisão dos Decretos sobre o estatuto das estradas nacionais, do plano rodoviário nacional e do regime das portagens, bem como a selecção de um trecho das estradas Luanda/Benguela, Luanda/Huambo e Huambo/Benguela, cuja execução poderá ser feita com o concurso de uma parceria público-privada.

Execução das obras
Dados indicam que no quadro do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, o sector está a desenvolver 18 projectos em todo o país, inseridos na linha de crédito da China.
O Ministério da Construção está igualmente a desenvolver um conjunto de 25 projectos de infra-estruturas integradas, sob o comando da Direcção Nacional de Infra-estruturas Públicas, dos quais 21 já foram concluídas, o que perfaz uma meta prevista de 95 por cento.
Segundo o comunicado, está em curso a execução de vários projectos de infra-estruturas integradas nas províncias de Luanda, Bengo, Cabinda, Malanje, Bié, Cunene, Uíge, Moxico, Zaire e Cuanza Sul.
O conselho consultivo do Ministério da Construção concluiu que, do total de 26.600 quilómetros (km) de estrada da rede fundamental do país, 12.912 estão asfaltadas, 1.454 contratadas e que estão em curso, com o financiamento externo, 246 estão a ser executadas com financiamentos captados na operação de colocação de Eurobonds e 7.127 estão paralisados, cujos projectos encontram-se na fase de reestruturação, sob a direcção do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA).

Desenvolvimento garantido
No seu discurso de encerramento, o ministro da Construção, Artur Carlos Fortunato, sublinhou que o Executivo angolano sempre reservou um lugar de destaque a actividade de construção e obras públicas, para o desenvolvimento do país, por via da reconstrução das principais infra-estruturas rodoviárias.
“O sector acompanhou passo a passo, a materialização das políticas do Executivo que proporcionaram as condições para a realização de projectos estruturantes do desenvolvimento nacional, por via dos grandes corredores rodoviários nacionais que se transformaram em alavancas de peso da economia e da unidade nacional”, disse.
Por seu turno, a governadora de Cabinda, Aldina Matilde Catembo, agradeceu o Ministério da Construção por ter enquadrado vários projectos da província na linha de crédito da China, o que vai permitir maior dinamismo no desenvolvimento da região.
“O nosso reconhecimento pelo empenho do Ministério da construção no enquadramento de diferentes projectos da província nas linhas de crédito da China, com destaque para as infra-estruturas integradas da cidade de Cabinda, as vias do casco urbano, a construção das casas sociais e a construção da macro drenagem do Morro do Tchizo”, enfatizou.

Cabinda avança
À margem do conselho consultivo, o ministro da Construção, Artur Andrade Fortunato, visitou várias obras em curso na cidade de Cabinda, onde se destaca, a construção da macro drenagem do Morro do Tchizo, que vai permitir a passagem das águas até ao mar, a reabilitação da rua do Paixão, além do projecto habitacional que visa a edificação de 3 mil casas sociais, num total de 12 mil, na aldeia do Chiaze.
Foram ainda inspeccionadas as obras que visam a construção do novo edifício do comando provincial da Polícia Nacional e da rua do Comércio até à rotunda da Paz.
Em Cabinda, estão aprovados 32 projectos económicos e sociais, com destaque para os 15 programas estruturantes, inscritos na linha de crédito da China.
O encontro que contou com a participação de directores nacionais, provinciais, empresas do ramo, engenheiros, arquitectos e convidados.
Durante o conselho consultivo do Ministério da construção foram debatidos temas relacionados com a “Avaliação da execução das recomendações do último Conselho Consultivo realizado na cidade de Caxito”, “Ponto de situação da execução da carteira de obras do Ministério da Construção”, “Balanço global do nível de desempenho do PIP no período 2013/2017, à luz do PND”, “Alterações do quadro legislativo do MINCONS no período 2013/ 2017”, “Avaliação dos parâmetros e infra-estruturas rodoviárias para a implementação das parcerias público-privadas no sector da construção” e “Enquadramento legal das parcerias público-privadas”.